SIMULADOS DE LOM - 10 QUESTÕES - (Professor Jean Márcio) nº 08

MAIS UM SIMULADO

SIMULADO 8 – LEI ORGÂNICA DE RIO DAS OSTRAS

1 -           Marque a correta:

A -           Lei ordinária é aquela que complementa um dispositivo da lei orgânica.

B  -          Lei complementar é aquela que complementa um dispositivo da lei orgânica.
C -          A lei delegada surge de qualquer vereador.
D -          A lei delegada poderá ser emendada.

2 -           Marque a correta:

A -           O prazo para pagamentos dos tributos não será instituído por lei municipal.

B -           A concessão tributária, a isenção fiscal e a anistia terá de ter a aprovação da câmara dos vereadores.
C -          Os bens públicos ou espaços públicos cedidos a particulares não deverão ser cobrados.
D -          A prefeitura para doar bens não precisa abrir concorrência   licitatória.   

3 – Marque a correta:

A -           O repasse financeiro da prefeitura para a câmara será de 5%  entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

B -           O repasse financeiro da prefeitura para a câmara será de 6%  entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
C -          O repasse financeiro da prefeitura para a câmara será de 8%  entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
D -          O repasse financeiro da prefeitura para a câmara será de 7%  entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

4 – Marque a correta:

A -           O poder executivo não precisa propor nenhuma lei para câmara de vereadores.

B -           O plano plurianual compreenderá as diretrizes orçamentarias, as ações municipais e o orçamento anual.
C -          As diretrizes orçamentárias não  compreenderá as prioridades administrativas.
D -          O orçamento anual não  compreenderá o orçamento fiscal.

5 – Marque a correta:

A -           Não compete ao prefeito municipal a administração de bens municipais, exceto o da câmara dos vereadores que são responsáveis pelos seus bens.

B -           A alienação de bens municipais se dará através de lei municipal.
C -          As áreas transferidas pelo município a terceiros receberá o nome de loteamento.
D -          O uso de bens municipais não poderá ser dado a terceiros mediante autorização da câmara municipal.

6 – Marque a correta:

A -           O servidor público que for denunciado por ter  depreciado um bem público não sofrerá nenhuma penalidade.

B -           É obrigatória a utilização de pinturas identificativas nas viaturas municipais, indicando o órgão a qual pertença.
C -          O município não poderá delegar obras a terceiros mediante licitação.
D -          O município para vender ou doar bens imóveis não deverá abrir concorrência.

7 – Marque a correta:

A -           A obra pública não precisa de projeto, a indicação de onde veio a verba, a viabilidade do projeto, o prazo de início e termino.

B -           A câmara municipal  possui  atribuição de fiscalizar o orçamento anual enviado pelo prefeito.
C -          Os serviços realizados por empresas privadas dentro do município não estarão passíveis de fiscalização pública.
D -          Os munícipes não  podem contestar o preço da obra pública.              

8 – Marque a correta:

A -           Se a obra pública for de urgência não poderá dispensar as exigências legais.

B -           Nos contratos de permissão ou concessão ficará estabelecido : A gratuidade legal, os direitos dos usuários, a comprovação da eficácia do serviço, a revisão dos valores anuais, não poderá Ter preços abusivos, não poderá haver monopólio.
C -          As licitações e permissões deverão ser divulgadas no âmbito federal.
D -          O Prefeito não  pode  rever os preços dos impostos de acordo com as melhorias ou não feitas em cada localidade.

9 – Marque a correta:

A  -          O município não poderá se unir a outros municípios para realização de obras de interesse comum.

B -           Os distritos  terão 3 conselheiros.
C -          Os conselheiros distritais  recebem salários pagos pela prefeitura.
D -          Quando município não tiver condições de realizar uma obra pública, ele não pode recorrer ao Estado ou a União para realizar a mesma.

10 – Marque a correta:

A -           Serão coibidas práticas pesqueiras que causem danos ao meio ambiente aquático em uma extensão de 10 milhas náuticas.

B -           Serão coibidas práticas pesqueiras que causem danos ao meio ambiente aquático em uma extensão de 20 milhas náuticas
C -          Serão coibidas práticas pesqueiras que causem danos ao meio ambiente aquático em uma extensão de 40 milhas náuticas
D -          Serão coibidas práticas pesqueiras que causem danos ao meio ambiente aquático em uma extensão de 30 milhas náuticas