SIMULADOS DE LOM - 10 QUESTÕES - (Professor Jean Márcio) nº 21

Gabarito no Final

SIMULADO 21 – LEI ORGÂNICA DE RIO DAS OSTRAS

1 –       Cabe aos poderes executivo e legislativo juntos:

A -        Manter um controle interno integrado.

B -        Emitir relatório bimestral sobre a gestão orçamentária.
C -        Avaliar as metas previstas no plano plurianual.
D -       Avaliar a eficácia do Orçamento anual.

2 -        Marque a Incorreta:

A -        A alienação de bens municipais se dará através de lei municipal.

B -        As áreas transferidas pelo município a terceiros se dará o nome de loteamentos.
C -        O uso de bens municipais poderá ser dado a terceiros mediante autorização da câmara municipal.
D -       O uso dos bens municipais dado a terceiros, terá caráter transitório e o particular terá que assinar termo de responsabilidade.

3 -        Marque a incorreta:

A -        O servidor público que for denunciado por ter  depreciado um bem público será penalizado após inquérito administrativo, que pode leva-lo a exoneração do cargo.

B -        Não é obrigatória a utilização de pinturas identificativas nas viaturas municipais, indicando o órgão a qual pertença.
C -        O município para vender ou doar bens imóveis deverá abrir concorrência.
D -       O município poderá delegar obras a terceiros mediante licitação.

4 -        Marque a incorreta:

A -        Os serviços realizados por empresas privadas dentro do município estará sempre passível de fiscalização pública.

B -        Se a obra pública for de urgência será dispensada as exigências legais, mas, o Prefeito não precisará justificar  o motivo da urgência a câmara municipal.
C -        Os munícipes podem em relação a obras públicas : Aprovar a expansão dos serviços, revisar o custo da obra, participar na avaliação do preço da obra, observar se o projeto atende as necessidades da população.
D -       Se a obra pública for de urgência será dispensada as exigências legais, mas, o Prefeito deverá justificar o motivo da urgência a câmara municipal.

5 -        Nos contratos de permissão ou concessão não ficará estabelecido:

A -        Os nomes dos funcionários dos permissionários.

B -        Os preços serão fiscalizados pela prefeitura.
C -        Os direitos dos usuários.
D -       A comprovação da eficácia do serviço,

6 -        Marque a correta:

A -        Na concessão terá licitação.

B -        Na permissão o título é certo.
C -        Na permissão o contrato é bilateral.
D -       Na permissão existi indenização na rescisão.

7 -        Marque a correta:

A -        O Prefeito poderá rever os preços dos impostos de acordo com as melhorias ou não feitas em cada loteamento.

B -        As licitações e permissões deverão ser divulgadas no âmbito internacional.
C -        O município não poderá se unir a outros municípios para realização de obras de interesse comum.
D -       Quando município não tiver condições de realizar uma obra pública, é vedado recorrer ao Estado ou a União para realizar a mesma.

8 -        Marque a correta:

A -        O conselheiro distrital não receberá salário.

B -        O administrador distrital  precisa residir no distrito.
C -        O administrador distrital deve fazer juramento.
D -       O administrador distrital é eleito pelos conselheiros distritais.

9 -        O conselho distrital deve:

A -        Deve elaborar seu regimento interno.

B -        não deve colaborar com a administração distrital.
C -        Não deve opinar sobre as verbas destinadas ao distrito,
D -       Não deve responder as reclamações dos moradores do distrito.

10 -      Marque a correta:

A -        No poder vinculado o prefeito  precisa de autorização da câmara para agir.

B -        No poder discricionário o prefeito precisará de autorização da câmara para agir.
C -        O prefeito pode remanejar verba sem autorização da câmara.
D -       No remanejo de verba o prefeito não muda o orçamento aprovado pela câmara de vereadores.























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