121 Questões da Lei Orgânica Municipal de Rio das Ostras

PROMETO E CUMPRO!!!!

Segue abaixo mais 12 Questões, totalizando agora 121 Questões da LOM (Lei Orgânica Municipal) de Rio das Ostras.  Por enquanto vou continuar postando as questões sem o Gabarito.

Vou Postar ainda mais uma 50 ou 70 Questões sobre a LOM de Rio das Ostras!!! Acompanhe!!!

45. Quanto as Leis Delegadas é CORRETO afirmar que:

A) são elaboradas pelo prefeito e encaminhadas à Câmara.

B) são elaboradas pela Câmara e encaminhadas ao Prefeito pra aprovação.
C) são elaboras pelo conjunto de vereadores e delegadas ao Prefeito para publicação
D) são elaboradas pelo Prefeito e encaminhada aos vereadores para publicação

46. A apreciação da Lei Delegada acontecerá:

A) Em dois turnos e podendo ser emendada pelos vereadores e Presidente da Câmara

B) Em turno único e não poderá ser emendada.
C) Em turno único e podendo ser emendada pelos vereadores
D) Em dois turnos e não poderá ser emendada

47. A medida provisória perderá a eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de ___________ a partir de sua publicação, devendo a Câmara Municipal disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.

A) 60 dias

B) 45 dias
C) 30 dias
D) 20 dias

48. O pedido de urgência em projeto elaborado pelo Prefeito Municipal a Câmara tem o prazo de _______ para votar.

A) 60 dias

B) 45 dias
C) 30 dias
D) 20 dias

49. Qual é o tempo que o Prefeito Municipal tem para sancionar ou não um Projeto de Lei?

A) 15 dias úteis

B) 10 dias úteis
C) 15 dias corridos
D) 10 dias corridos

50. A Câmara poderá rejeitar o veto do Prefeito, marque a opção CORRETA:

A) em votação única e com aprovação da maioria dos vereadores e em sessão aberta.

B) em votação em dois turnos e com aprovação da maioria absoluta dos vereadores e ainda em sessão secreta.
C) em votação única e com aprovação da maioria absoluta dos vereadores e em sessão secreta
D) em votação secreta com dois turnos

51. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:

A) políticas, executivas e administrativas

B) políticas, executivas, administrativas e financeiras
c) políticas, executivas, administrativas, financeiras e jurídicas
D) políticas, executivas, administrativas, financeiras, jurídicas e propositivas

52. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos:

A) simultaneamente, para cada legislatura, por eleição indireta, em sufrágio universal e secreto

B) simultaneamente, para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto
C) em separado, para cada legislatura, por eleição direta em sufrágio parcial e secreto
D) simultaneamente, para duas legislaturas de dois anos (total de 4 anos no cargo) por eleição indireta, em sufrágio universal e secreto

53. Marque a alternativa que contenha o juramento praticado pelo prefeito no ato de sua posse:

A) “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observadas as leis, promover o bem geral do município e exercer o cargo sob inspiração divina, da legitimidade e da legalidade.”

B) “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, observadas as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.”
C) “Prometo cumprir a Lei Orgânica Municipal, observadas as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.”
D) “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observadas as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.”

54. Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito quem assume o cargo é:

A) O Vice-prefeito

B) O Presidente da Câmara Municipal
C) O vereador mais Votado
D) O Cargo permanece vago

55. Na ausência do Prefeito e Vice-Prefeito quem assume o Cargo é:

A) O Presidente da Câmara

B) O Promotor Público
C) O Juiz da Comarca da Cidade
D) O Vereador mais votado

56. Qual é o prazo máximo que o Prefeito poderá se ausentar do Município sem autorização da Câmara?

A) 7 dias

B) 14 dias
C) 21 dias
D) 28 dias


Solicite o GABARITO pelo mail: soldosana@gmail.com

BOM ESTUDO!!!