SIMULADOS DE LOM - 10 QUESTÕES - (Professor Jean Márcio) nº 17

SIMULADO 17 – LEI ORGÂNICA DE RIO DAS OSTRAS

1 -        Marque a correta:

A -        O município deverá aplicar nunca menos que 15% por cento de sua arrecadação na saúde.

B -        O município deverá aplicar nunca menos que 10% por cento de sua arrecadação na saúde.
C -        O município deverá aplicar nunca menos que 9% por cento de sua arrecadação na saúde.
D -       O município deverá aplicar nunca menos que 8% por cento de sua arrecadação na saúde.

2 -        Marque a correta:

A -        O município deve fornecer os medicamentos essências à saúde para a toda a população.

B -        A assistência farmacêutica é facultativa para o município oferecer para toda população.
C -        O município não deverá incentivar  práticas médicas alternativas.
D -       O ensino ministrado nas escolas municipais poderá ser cobrado dos alunos.

3 -        Marque a correta:

A -        A prefeitura para criar creches públicas  e pré-escolas para crianças de zero a seis anos  precisa de regulamentação legal.

B -        Os deficientes não possuem a garantia de estudar na escola mais próxima de sua casa.
C -        O município não precisa oferecer ensino noturno.
D -       A prefeitura não possui a obrigação de suplementar a educação com fornecimento de material, transportes, alimentação e assistência médica,

4 -        Marque a correta:

A -        O município  deve zelar pela permanência do aluno na escola.

B -        O município não precisa manter a educação física em todos os níveis educacionais.
C -        O ensino religioso será obrigatório para as escolas municipais.
D -       O município não fará anualmente o levantamento do  número de alunos e educando.

5 -        Marque a correta:

A -        O município  para  oferecer ensino técnico e médio, deve realizar convênio  com o Estado e União.

B -        O calendário escolar  não deve se adequar as realidades climáticas, sociais e econômicas do aluno.
C -        O currículo escolar deve primar pelo patrimônio histórico, artístico, cultural, ambiental e financeiro do município.
D -       A educação ambiental não é disciplina obrigatória na carga horária do ensino público municipal.

6 -        Marque a correta:

A -        O município deve prover tratamento médico odontológico, oftalmológico e fonoudiológico, para todos os alunos que necessitarem.

B -        O município não pode autorizar escolas particulares a funcionar.
C -        A gestão escolar será escolhida pelo prefeito.
D -       Os funcionários da educação não terão estatuto próprio.         

7 -        Marque a correta:

A -       O município não poderá aplicar menos de 25% de sua arrecadação na educação.

B -        O município não poderá aplicar menos de 9% de sua arrecadação na educação.
C -        O município não poderá aplicar menos de 11% de sua arrecadação na educação.
D -       O município não poderá aplicar menos de 10% de sua arrecadação na educação.

8 -        Marque a correta:

A -        Aquele que possuir uma área urbana de 250 metros quadrados por cinco anos corridos sem oposição como moradia adquire o domínio sobre a mesma.

B -        Aquele que possuir uma área urbana de 200 metros quadrados por cinco anos corridos sem oposição como moradia adquire o domínio sobre a mesma.
C -        Aquele que possuir uma área urbana de 150 metros quadrados por cinco anos corridos sem oposição como moradia adquire o domínio sobre a mesma.
D -       Aquele que possuir uma área urbana de 100 metros quadrados por cinco anos corridos sem oposição como moradia adquire o domínio sobre a mesma.

9 -        Marque a correta:

A -        O município dará estrutura aos loteamentos.

B -        O município não deve criará plano de habitação popular.
C -        O município não deve levar água a toda a população.
D -       O município não deve assegurar o transporte a todos.

10 -      Marque a correta:

A -        As pequenas empresas não precisam Ter livros fiscais.

B -        O município não deve fomentar a livre iniciativa.
C -        As pessoas portadoras de deficiência e os idosos não terão preferência para exercer o comércio eventual e ambulante.
D -       O município não deve proteger o consumidor, criar uma secretaria de defesa do consumidor, apurar denuncias recebidas pelos consumidores.