SIMULADOS DE LOM - 10 QUESTÕES - (Professor Jean Márcio) nº 06

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SIMULADO 6 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

1  –      O planejamento municipal deve conter:

A -        O plano diretor.

B -        As notas de empenho.
C -        O número de audiências públicas.
D -       O número de vereadores.

2 -        Marque a correta:

A -        A atual composição da câmara de vereadores é composta por dez vereadores.

B -        A nova composição da câmara de vereadores será composta por 17 vereadores.
C -        Segundo a lei orgânica de Rio das Ostras, o estado probatório dos servidores públicos é de 3 anos.
D -       A lei orgânica é autônoma não precisa respeitar a constituição Estadual e a Constituição Federal.

3 -        Marque a correta:

A -        Segundo a Constituição Federal, o estado probatório dos servidores públicos é de 3 anos.

B -        Segundo a lei orgânica de Rio das Ostras o estado probatório dos servidores públicos de Rio das Ostras é de 1 ano.
C -        É vedado suplementar a saúde por contrato.
D -       É proibido suplementar a saúde por Notas de Empenho.

4 -        O município atuará na saúde da seguinte forma:

A -        Dando condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transportes, lazer a população.

B -        Não é atribuição do município controlar a poluição ambiental.
C -        Não é atribuição do município promover ações de saúde.
D -       Não é atribuição do município criar programas específicos para os deficientes.

5 -        Marque a correta:

A -        O sistema municipal de saúde será financiado pelo município.

B -        O município poderá receber ajuda internacional para investir na saúde.
C -        O município pode suplementar a saúde através de contrato.
D -       É vedado a suplementação da saúde municipal por contrato com empresas privadas.

6 -        Marque a correta:

A -        Os vereadores podem negar aprovação do orçamento anual enviado pelo Prefeito.

B -        Os vereadores não podem convocar secretários para esclarecimentos sobre a eficácia de suas secretarias.
C -        Os secretários são escolhidos pelo prefeito com aprovação da câmara.
D -       O prefeito não pode nomear prefeito em exercício em sua ausência.

7 -        Marque a correta

A -        O município fará anualmente o levantamento do número de alunos e educando.

B -        O município não deve zelar pela permanência do aluno na escola.
C -        O calendário escolar não deve se adequar as realidades climáticas, sociais e econômicas do aluno,
D -       O currículo escolar não deve primar pelo patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental do município.

8 -        Marque a correta:

A -        A educação ambiental é disciplina obrigatória na carga horária do ensino público municipal.

B -        O município não pode oferecer ensino técnico e médio, fazendo convênio com o Estado ou a União.
C -        O município não pode autorizar escolas particulares a funcionar, sendo que as mesmas serão autorizadas por lei complementar.
D -       O município não deve prover tratamento médico odontológico, oftalmológico e fonoaudiológico, para todos os alunos que necessitarem.

9 -        Marque a correta:

A -        A gestão escolar é democrática, devendo haver eleição diretas para o corpo administrativo com a participação da comunidade escolar.

B -        Os funcionários da educação não terão estatuto próprio, plano de carreira e bolsas para acesso ao ensino universitário.
C -        O município poderá aplicar menos de 20% de sua arrecadação na educação.
D -       A secretaria de educação não deverá apresentar relatório anual e os resultados obtidos como projeto escolar.

10 -      Marque a correta:

A -        A cultura municipal será garantida pelo município através de acessos a fontes culturais,

B -        O município não deverá criar um conselho municipal de cultura.
C -        A criação de conselhos é limitado por lei nacional.
D -       Os conselhos municipais não possuem ingerência públicas.