Prometo e cumpro!!!
SIMULADO 7 – LEI ORGÂNICA DE RIO DAS OSTRAS
1 - Marque a correta:
A - A composição da câmara de vereadores de Rio das Ostras atualmente é de 13 vereadores.
B - A composição da câmara de vereadores no próximo ano será de 13 vereadores.
C - O poder vinculado do prefeito não precisa de autorização da câmara.
D - O poder discricionário do prefeito precisa de autorização da câmara.
2 - Marque a correta:
A - Rio das Ostras não possui bairros.
B - Rio das Ostras não possui bairros, distritos, só possui loteamentos.
C - Rio das Ostras possui autarquia.
D - Rio das Ostras possui empresa pública.
3 - Marque a correta:
A - A cada três anos de trabalho o servidor terá direito a 3% de adicional sobre o salário até o limite de onze triênios.
B - A cada três anos de trabalho o servidor terá direito a 5% de adicional sobre o salário até o limite de onze triênios.
C - A cada três anos de trabalho o servidor terá direito a 1% de adicional sobre o salário até o limite de onze triênios.
D - A cada três anos de trabalho o servidor terá direito a10% de adicional sobre o salário até o limite de onze triênios.
4 - Marque a correta:
A - O servidor público poderá tirar licença prêmio de 12 meses a cada dez anos trabalhado.
B - A servidora gestante terá tratamento diferenciado e adequação a função caso precise.
C - O servidor público poderá tirar licença prêmio de 03 meses a cada dez anos trabalhado.
D - A servidora gestante não terá tratamento diferenciado e adequação a função caso precise.
5 - Marque a correta:
A - Os cargos de confiança são de livre escolha do prefeito.
B - Serão destinados a pessoas portadoras de deficiência 3% da receita municipal.
C - O município não poderá descontar do funcionário público a contribuição previdenciária.
D - O servidor público empossado por concurso público ganha estabilidade após 5 anos de serviço público efetivo.
6 - Marque a correta:
A - O servidor público será exonerado sem processo administrativo ou sentença judicial.
B - O salário do servidor público não pode exceder ao salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C - O servidor público não será aposentado voluntariamente.
D - Não serão contados para aposentadoria a insalubridade e a periculosidade.
7 - Marque a correta:
A - Se o cargo do servidor for extinto, e substituído por outro será contado para efeito de contribuição previdenciária o salário do cargo extinto.
B - O aposentado por invalidez, que quiser continuar trabalhando poderá requerer a prefeitura que o capacite para que o mesmo exerça outra função pública.
C - Proventos de aposentadoria é a média de todas as parcelas recebidas durante o período de contribuição.
D - Toda lei, decreto, resolução ou ato administrativo produzirá efeito sem publicação.
8 – Marque a correta:
A - Os atos administrativos do prefeito não produzem efeitos mediante: decreto, lei, regulamento.
B - Os créditos extraordinários poderão ser abertos para suprirem despesas imprevisíveis.
C - O regimento interno da câmara municipal não organizará as diretrizes orçamentárias.
D - A comissão da câmara municipal não examinará as contas do município.
9 – Marque a correta:
A - A câmara municipal não possui sua própria tesouraria.
B - O município arrecada seus impostos ou taxas através de convênios firmados com bancos públicos ou privados.
C - A contabilidade do município não obedecerá as normas contábeis.
D - A contabilidade do município funciona junto com a contabilidade da câmara.
10 – Marque a correta:
A - O município não deve criar tributos.
B - A administração tributária é vinculada e deverá possuir recursos humanos e processo administrativo.
C - A administração tributária não deve cadastrar contribuintes.
D - O prefeito municipal não poderá rever o preço do tributo de acordo com os investimentos feitos ou não em cada localidade e em caso de calamidade pública.
