80 Questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé

Pessoal, como prometido!!!

66. O título de Cidadania Macaense será concedido a quem resida no Município há mais de ___________, comprovados por documentação do Cartório Eleitoral, excluindo-se dessa condição todos aqueles cujas atividades não possibilitem o atendimento do prazo, desde que tenham prestado altos serviços à comunidade macaense sem remuneração de qualquer espécie.

A) 10 anos

B) 7 anos
C) 5 anos
D) 3 anos

67. As sessões serão públicas, podendo qualquer cidadão a elas assistir no recinto destinado ao público, atendidos os seguintes requisitos, EXCETO:

A) Apresentar-se convenientemente trajado com Paletó ou blazer;

B) Não portar armas;
C) Conservar-se em silêncio;
D) Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passar em Plenário de forma desrespeitosa, desordeira ou barulhenta, assegurado o direito a manifestação silenciosa, coletiva ou individual;

68) As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Macaé acontecem:

A) às terças e quartas-feiras, iniciando-se às 10(dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).

B) às terças e quintas-feiras, iniciando-se às 10(dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).
C) às segundas e quartas-feiras, iniciando-se às 10(dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).
D) às quartas e quintas-feiras, iniciando-se às 10(dez) horas, com 15 (quinze) minutos de tolerância, e encerrando-se às 12:30 (doze horas e trinta minutos).

69) Para que haja sessão é necessário a presença de:

A) 2/3 dos vereadores

B) maioria simples dos vereadores
C) 1/3 dos vereadores
D) 2/5 dos vereadores

70) As sessões ordinárias tem duração de:

A) 150 minutos

B) 120 minutos
C) 90 minutos
D) 60 minutos

71. A Ordem do Dia, com duração de __________ minutos, para discussão e votação das matérias em pauta.

A) 60 minutos

B) 90 minutos
C) 120 minutos
D) 150 minutos

72. Quantos vereadores poderão falar no grande expediente?

A) 5 vereadores

B) 4 vereadores
C) 8 vereadores
D) não há limite

73. A pauta da Ordem do Dia será organizada pelo _______________________

A) Secretário Geral da Câmara
B) 1º Secretário da Câmara
C) 2º Secretário da Câmara
D) Presidente da Câmara

74. O adiamento da discussão de matéria poderá ser proposto por qualquer vereador ou pelo presidente, dependendo de deliberação por maioria simples do Plenário e somente poderá ser proposto antes de iniciar a mesma.  O pedido de vista terá duração de:

A) 10 dias

B) 7 dias
C) 5 dias
D) 15 dias

75. Os debates deverão realizar-se com dignidade e ordem, cumprindo cada Vereador atender as seguintes determinações:

I - Falar de pé, exceto o Presidente ou Vereador impossibilitado de fazê-lo, com autorização do Presidente;

II - Dirigir-se ao Presidente voltado para a Mesa;
III - Não usar da palavra sem antes solicitá-la;
IV - Referir-se ou dirigir-se a outro Vereador pelo tratamento de Vossa Excelência.

Está INCORRETO o item:

A) IV

B) III
C) II
D) I

76. Nos debates o Vereador não poderá:

A) Falar sobre assunto diverso do alegado para solicitar a palavra;

B) Desviar-se da matéria em debate;
C) Usar de linguagem própria no recinto do Plenário;
D) Criticar outro Vereador usando expressões grosseiras ou de sentido
dúbio;

77. Presidente poderá interromper o discurso do Vereador nos seguintes casos:

I - Leitura de requerimento;

II - Comunicação à Câmara de assuntos de praxe;
III - Recepcionar visitantes ilustres;
IV - Votação de requerimento de prorrogação da sessão;
V - Para atender pedido de palavra "pela ordem" sobre questão regimental.
VI – Quando achar conveniente

Estão corretos os itens:

A) III – IV – V

B) II – IV – V
C) I – III – V
D) II – III – VI

78. Quantos minutos cada vereador tem para:  Faça a relação:

(1) 1 minuto

(2) 5 minutos
(3) 10 minutos

(   ) Para justificar o voto

(   ) Encaminhar votação
(   ) Falar no Grande Expediente
(   ) Discutir requerimentos sujeitos a debates
(   ) Discutir projetos e vetos em pauta
(   ) Explicação pessoal

A sequência correta é:

A) 1 – 2 – 3 – 1 – 3 – 2

B) 1 – 1 – 2 – 3 – 2 – 2
C) 3 – 1 – 3 – 2 – 3 – 2
D) 1 – 1 – 3 – 2 – 3 – 2

79) Faça a relação correta:

(1) Processo de votação nominal

(2) Processo de votação simbólico
(3) Processo de votação secreto

(   ) consiste na simples contagem dos votos, após convite do Presidente da Mesa aos Vereadores, para que permaneçam sentados os que forem favoráveis a aprovação da matéria, ou se levantem os que forem contrários.
(   ) consiste na manifestação oral de cada Vereador, declarando se vota a favor ou contra a matéria
(   ) somente admitida nos casos previstos Regimento Interno e será realizada em obediência a diversos requisitos

A sequência correta é:

A) 2 – 1 – 3
B) 3 – 1 – 2
C) 1 – 2 – 3
D) 1 – 3 – 2

80) Apresentadas duas ou mais emendas ao mesmo artigo, parágrafo, inciso ou alínea, a votação far-se-á na seguinte ordem, ENUMERE:

(   ) Aditiva

(   ) Supressiva
(   ) Modificativa
(   ) Substitutiva

A ordem correta é:

A) 3 – 1 – 2 – 4

B) 4 – 2 – 3 – 1
C) 3 – 2 – 4 – 1
D) 4 – 1 – 3 – 2

QUER O GABARITO?  soldosana@gmail.com