50 Questões de Legislação Educacional - Parte II (total de 100)

Aproveite para estudar!!!! A Prova é AMANHÃ!!!!

BOA SORTE A TODOS!!!

Estarei no C. M. Maria Isabel Damasceno Simão, pois levarei minha esposa para fazer prova TB!!!

Um Abração

(Estas Questões foram recebidas pelo BLOG, de presente e para todos vocês)

51. Considere os seguintes itens: 

I. “... é mais estável e menos sujeito a mudanças ...” 
II. “... é mais dinâmico e mais flexível ...” 
Os itens I e II identificam, respectivamente, o

(A) plano de curso e o plano diretor. 
(B) plano diretor e o plano de aula. 
(C) plano escolar e o projeto pedagógico. 
(D) projeto pedagógico e o regimento. 
(E) regimento e o plano escolar.

 53. Uma das principais características da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à organização escolar, é o seu caráter

(A) flexível. 
(B) diretivo. 
(C) seletivo. 
(D) libertário. 
(E) conservador.

54. Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de

(A) escolha dos livros que serão adotados pela escola. 
(B) Ter informações sobre os resultados do processo pedagógico de seus filhos. 
(C) Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. 
(D) Participar da elaboração do projeto político-pedagógico em reuniões pedagógicas das professores e diretores. 
(E) Participar do processo de formação permanente dos professores para aprenderem a preparar um projeto pedagógico.

55. Para que se possa trabalhar na direção de repensar ¨saberes fechados¨, incorporando outros saberes, o projeto político-pedagógico de uma escola pode encontrar respaldo legal na LDB ( Lei 9393/96) quando esta determina, para a organização curricular do ensino fundamental e médio, uma base nacional

(A) comum e uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. 
(B) e uma parte diversificada voltada aos estudos da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico, natural e social. 
(C) que compreende os estudos da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente o Brasil. 
(D) diversificada de acordo com a realidade da escola, atendendo ao princípio de ¨pluralismo de idéias e concepções pedagógicas¨. 
(E) comum voltada ao estudo da língua portuguesa e da matemática e uma parte diversificada, voltada ao conhecimento do mundo físico, natural e da realidade brasileira.

56 Em relação aos temas transversais da pluralidade cultural e da orientação sexual, os Parâmetros Curriculares Nacionais  - MEC recomendam que

(A) os professore ensinem aos alunos as características da democracia racial brasileira. 
(B) os ensino religioso nas escolas de 1ª a 4ª séries deve ser ministrado a todos os alunos para se prevenir a ausência de valores espirituais em sua formação. 
(C) os professores pratiquem o desvelamento das discriminações (por exemplo, quando uma criança ofende outra) 
(D) se expliquem as diferenças de comportamento de homens e mulheres a partir das diferenças biológicas entre eles.
(E) O professor, enquanto responsável pela condução da reflexão autônoma dos alunos, tenha uma isenção absoluta no tratamento das questões ligadas à sexualidade.

57 Considere as opções a seguir: 

I – fixação, em lei, da obrigação moral de os pais contribuírem financeiramente para as APMs das escolas; 
II – adoção oficial do construtivismo como linha pedagógica das escolas públicas de 1ª a 4ª séries; 
III – garantia de vagas nas escolas públicas apenas aos alunos efetivamente freqüentes no ano anterior; 
IV – possibilidade de ingresso na carreira do magistério exclusivamente por concurso de provas e títulos. Constitui afirmação prática dos princípios do ensino, estabelecidos na Constituição Federal, apenas o contido em:

(A) II 
(B) IV 
(C) I e II 
(D) II e III 
(E) III e IV

58. O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece entre outras coisas, que

(A) os casos de suspeita de maus tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. 
(B) os casos comprovados de maus tratos serão comunicados ao Conselho Tutelar após esgotarem-se os recursos intra-escolares. 
(C) o adolescente tem direito a ir, vir e estar nos logradouros, sem qualquer restrição legal. 
(D) o pátrio poder será exercido preferencialmente pelo pai, mas com a consulta obrigatória à mãe da criança. 
(E) a requisição de serviços de educação pode ser feita pela autoridade judiciária, mas não pelo Conselho Tutelar.

59. Entre as atribuições dos estabelecimentos de ensino incluem-se as seguintes:

I – elaborar e executar sua proposta pedagógica e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos; 
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
III – velar pelo plano de trabalho de cada docente; 
IV – prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; 
V – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem

como sobre a execução de sua proposta pedagógica. 

Estão corretas:

(A) I e II, apenas 
(B) II  e III, apenas 
(C) I, II e III, apenas 
(D) II, III e IV, apenas. 
(E) I, II, III, IV e V.

60. Para uma escola que pretenda construir sua identidade, mobilizar pessoas em torno de uma causa comum, gerando parcerias e solidariedade, e construir sua autonomia, é fundamental:

(A) fazer muitas reuniões com seus professores, funcionários e comunidade, para discutirem os problemas mais graves da escola. 
(B) organizar, com a participação dos pais, encontros em datas festivas, comemorações de datas cívicas e excursões periódicas para os seus alunos, avaliando todas essas ações. 
(C) construir coletivamente o seu próprio projeto pedagógico, abrindo espaço à participação e ao compartilhamento de responsabilidades, com base num referencial assumido pelo grupo. 
(D) organizar a escola de modo a que seus registros internos e arquivos estejam sempre em ordem, para obter o respeito das autoridades e não causar insegurança aos pais. 
(E) construir, com  a ajuda dos alunos, movimentos de mobilização da comunidade, para obter a ajuda material e financeira, se necessárias, para a manutenção da escola.

61. Segundo a Lei 9394 de 20-Dez-96, fica estabelecido que a verificação do rendimento escolar observará
(A) a avaliação contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. 
(B) a impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. 
(C) a obrigatoriedade dos estudos de recuperação no ano subseqüente ao dos referidos estudos. 
(D) a possibilidade da avaliação ser baseada em momentos tópicos com provas conteudísticas e formais. 
(E) a aceleração de estudos baseado nas condições sócio-econômicas do aluno e da disponibilidade de espaço físico na classe.
 
62. A implantação da progressão continuada no Ensino Fundamental não elimina a avaliação, mas dá novo significado à mesma. Qual é o caráter do novo processo avaliativo?

(A) Diagnose para encaminhamento para a recuperação extensiva, após o término  do ano letivo. 
(B) Diagnose para encaminhamento para processos de recuperação paralela. 
(C) Diagnose e classificação visando a um remanejamento de alunos para constituir as classes homogêneas. 
(D) Classificação e formação visando ao desenvolvimento da recuperação contínua. 
(E) Diagnose e formação visando ao  replanejamento do processo de ensino-aprendizagem.

63. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) estabelece que se uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos, mantiver um elevado número de faltas injustificadas, se evadir da escola ou tiver várias repetências, esgotadas os recursos escolares é dever da direção de estabelecimento de ensino fundamental comunicar ao:

(A) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 
(B) Responsável e ao Juizado de Menores. 
(C) Órgão da Secretaria de Educação a que a escola for subordinado. 
(D) Conselho de Escola 
(E) Conselho Tutelar.

64. Nos termos da LDB, um dos critérios para a verificação de rendimento escolar é o da avaliação:

(A) cumulativa, exigindo-se, pelo menos, dois instrumentos de avaliação, em cada um dos bimestres escolares. No caso da escola adotar o conceito de média final, as provas de recuperação substituirão as realizadas no período escolar regular. 
(B) Diagnóstica, permitindo-se em cada período escolar, sejam utilizados diversos instrumentos de avaliação, e onde o desempenho do aluno possa ser traduzido em gráficos, viabilizando a percepção do seu rendimento escolar. 
(C) Continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. 
(D) Através de testes e medidas que possibilitem aos pais, aos professores e aos alunos, um acompanhamento do rendimento do conjunto-classe, e nela, a posição de cada aluno, em termos de êxito nos estudos. 
(E) Através de testes de múltipla escolha, obedecidos os Parâmetros Curriculares Ncionais (PCNs) de modo a permitir comparações entre os testes realizados pela e escola e os realizados pelo Sistema Estadual (SARESP) e pelo Sistema Nacional (SAEB) de Avaliação do Rendimento Escolar.

65. Com relação à freqüência os alunos para aprovação,  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei nº9394/96) dispõe que:

(A) é exigida freqüência de 75% do total de horas letivas. 
(B) É exigida 50% de freqüência do total de horas letivas, se o rendimento do aluno(a) for considerado satisfatório nas disciplinas do núcleo comum. 
(C) Será direito do estabelecimento decidir sobre o percentual de freqüência. 
(D) Haverá diferenciação, para a escola localizada na zona urbana e para a localizada na zona rural. 
(E) Não há exigência de freqüência mínima. 

66. De acordo com a LDB, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

(A) participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes de caráter deliberativo. 
(B) Participação dos profissionais da educação, de pais e de alunos acima de 14 anos na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
(C) Participação dos profissionais da educação, de pais e de alunos acima de 14 anos na elaboração do projeto pedagógico da escola e nos conselhos de classe ou séries. 
(D) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
(E) Participação dos profissionais da educação em conselhos escolares ou equivalentes de caráter deliberativo e de pais e alunos nas Associações de Pais e Mestres.

67. Em relação à autonomia para a escola de educação básica, a LDB preconiza que:

(A) a formação comum indispensável para o exercício da cidadania deve presidir qualquer projeto de experimentação educacional, exigindo-se em conseqüência, o cumprimento dos conteúdos mínimos propostos nos PCNS. 
(B) As unidades escolares deverão paulatinamente se co-responsabilizarem pelo seu financiamento. 
(C) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. 
(D) A União implementará  programas de descentralização financeira diretamente para as APMs, como forma de estimular progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira das unidades escolares. 
(E) A autonomia se restringe aos aspectos administrativos e pedagógicos da escola, segundo orientação dos respectivos sistemas de ensino.

68. De acordo com o ECA/1990:

(A) o professor não pode ser responsabilizado por omissão, uma vez que cabe aos dirigentes escolares os encaminhamentos quando do descumprimento do ECA. 
(B) Cabe à escola propiciar condições para que as famílias e os alunos participem da definição das propostas educacionais. 
(C) O diretor da escola deve encaminhar denúncias ao Conselho Tutelar apenas nos casos de elevado número de faltas de crianças na idade de escolaridade obrigatória. 
(D) É dever do Poder Público oferecer escolaridade apenas na idade de 7 a 14 anos. 
(E) Institui os direitos das crianças e dos adolescentes e não há previsões de deveres para a escola.

69. Nos termos da LDB, é permitido aos sistemas:

(A) desdobrar o ensino fundamental em ciclos. 
(B) Optar na definição curricular, pelo conhecimento do mundo físico ou natural no ensino fundamental. 
(C) Organizar o Ensino Médio Regular com dois anos de duração. 
(D) Ministrar o ensino em língua portuguesa. 
(E) Utilizar-se do ensino à  distância como forma preferencial de aprendizagem, no ensino fundamental.

70. Tendo em vista a legislação em vigor, o calendário escolar no ensino fundamental deve ser organizado considerando:

(A) as peculiaridades regionais e locais, inclusive as climáticas e econômicas, podendo-se reduzir o número de horas letivas previsto na LDB, desde que devidamente justificado. 
(B) O mínimo de 120 dias letivos e de 400 horas semestrais de efetivo trabalho escolar. 
(C) O máximo de 200 dias letivos e de 800 horas de efetivo trabalho escolar distribuídas em dois semestres e incluindo o tempo reservado aos exames finais. 
(D) O mínimo de 800 horas distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais. 
(E) O máximo de 800 horas distribuídas em 120 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

71. Pensar na construção, elaboração de um Projeto Político Pedagógico para uma respectiva unidade escolar, é pensar que o mesmo será constituído através de relações democráticas, respeitando as diversidades de toda a comunidade escolar envolvida. Tendo a proposta educativa características diversas, quanto a concepção de homem, modelo de sociedade, tendência e concepção pedagógica, entre outras, é correto afirmar:

I. O projeto político está em permanente (re)construção. 
II. O projeto político pedagógico é o eixo estruturante e integrador de toda a atividade pedagógica escolar. 
III. O projeto político pedagógico não precisa ter pertinência histórica, nem contextualização social, pois é uma reivindicação educacional muito recente.

Estão corretas as assertivas:

(A) Somente I e III estão corretas. 
(B) Nenhuma das assertivas está correta. 
(C) Somente I e II estão corretas. 

72. Prescrita na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, será organizada no nível fundamental, com  as seguintes regras:

I. Classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental pode ser feita por promoção, por transferência. 
II. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um máximo de 200 dias de efetivo exercício, excluído o tempo reservado aos exames finais. 
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

Estão corretas as assertivas:
(A) Somente a assertiva I está correta 
(B) Somente a assertiva III está correta. 
(C) Somente I e II estão corretas. 
(D) Somente I e III estão corretas.

73.  Segundo a LDB, o regime de progressão continuada nas escolas é:

(A) obrigatório em todas as redes de ensino. 
(B) obrigatório na educação mantida pelos estados. 
(C) optativo, desde que os sistemas assim o definam. 
(D) optativo, de acordo com a definição dos estabelecimentos escolares. 
(E) obrigatório nos sistemas oficiais e optativo no sistema particular de ensino.

74. O Projeto Pedagógico, segundo a LDB, deve ser definido, com autonomia

(A) pelas Secretarias de Educação para os estabelecimentos de ensino do país. 
(B) pelos estabelecimentos de ensino, independentemente das regras dos sistemas de ensino. 
(C) pelos estabelecimentos de ensino, de acordo com as regras dos sistemas de ensino. 
(D) pelos Conselhos Estaduais de Educação para os estabelecimentos oficiais. 
(E) pelo Conselho Nacional de Educação para escolas públicas e particulares.

79. Segundo a LDB, a expedição de histórico escolar, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de cursos da educação básica regular é de responsabilidade da (o):

(A) Diretoria de Ensino. 
(B) Conselho Estadual de Educação. 
(C) Ministério da Educação. 
(D) Secretaria da Educação. 
(E) Escola.

 
80. Cada aluno deve acompanhar o ritmo de aprendizagem da classe, construindo o conhecimento previsto para prosseguir sua vida escolar, quando isso não acontece a LDB garante ao aluno que a escola deve

(A) organizar o ensino em ciclos. 
(B) reclassificar os alunos. 
(C) velar pelo cumprimento do plano de trabalho do docente. 
(D) organizar classes com alunos de séries distintas. 
(E) organizar meios para a recuperação.

83. Luiza é uma diretora dedicada e ciente de suas responsabilidades como gestora. Para ela um elemento muito importante para o bom funcionamento de uma escola é a avaliação, que deve se constituir em um processo contínuo e que envolva a todos.
Os objetivos e os procedimentos da avaliação interna na escola de Luiza são definidos

(A) pelos gestores da escola. 
(B) pela SE. 
(C) pela diretora. 
(D) pelo conselho de escola. 
(E) pelo coletivo dos professores regentes. 

84. No início do ano, a mãe de uma menina de 10 anos procurou a diretora de uma escola de Ensino Fundamental, solicitando uma vaga para sua filha no 4º ano. Alegou que ensinou sua filha a ler e escrever em casa, por isso o fato de ela nunca ter frequentado uma escola antes. Alegou também ter perdido o período de realização de matrícula pelo sistema da SEE, por estar fora de São Paulo. 
Diante dessa situação, a diretora consultou a Lei 9394/96, no que tange à classificação do estudante para qualquer série ou etapa, exceto na primeira do Ensino Fundamental. Em relação ao caso relatado, a LDB determina que a matrícula seja realizada:

(A) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou em escola que atenda aos mesmos níveis de escolaridade. 
(B) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas ou para crianças e jovens que tenham frequentado o Ensino Fundamental em outra modalidade de ensino que não a regular. 
(C) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. 
(D) por matrícula, mediante conselho pedagógico e escolar, considerando o número de vagas existente na escola e na classe em especial relativa à solicitação feita. 
(E) por promoção, desde que o candidato atenda aos objetivos curriculares propostos para o ano correspondente à solicitação da vaga na classe, mediante realização de uma prova específica para cada área de conhecimento.

85. Na construção do Projeto Pedagógico, é muito importante que todos os segmentos da escola não percam de vista a necessidade de identificação dos responsáveis por determinadas ações assumidas no coletivo. Para assegurar que isso ocorra, Juliane Correa Marçal (2001) sugere que:

(A) a direção envie uma carta aos pais solicitando que eles cobrem diretamente dos professores, funcionários e do pessoal administrativo o cumprimento das suas tarefas. 
(B) os gestores da unidade de ensino determinem se as ações definidas como prioridades pelos segmentos são realmente viáveis e garantir seu encaminhamento através de sua autoridade. 
(C) a SEE fique alerta ao que acontece nas escolas para garantir que as ações sejam definidas e encaminhadas, conforme a determinação da SEE. 
(D) professores regentes, funcionários, pessoal administrativo, os alunos e suas famílias devem assinar um documento se comprometendo a cumprir suas responsabilidades e ações. 
(E) todos os envolvidos devem discutir e avaliar periodicamente como as ações estão sendo encaminhadas e, se necessário, retomá-las, corrigindo o seu fluxo e verificando sua viabilidade. 
 
86. Um professor, responsável por uma disciplina numa escola da rede estadual de São Paulo, avisado pela direção sobre uma reunião para decidir sobre a gestão financeira da escola, recusou-se a participar, citando as incumbências docentes previstas na Lei 9394. O professor está

(A) errado, porque a Lei é clara quando prevê a participação dos professores em trabalhos dedicados ao planejamento financeiro. 
(B) correto, porque, segundo a Lei, o planejamento financeiro não faz parte de suas atribuições. 
(C) correto, porque, segundo a Lei, o planejamento financeiro não é atribuição da escola. 
(D) errado, porque o planejamento financeiro da escola deve ser coordenado pelos professores. 
(E) errado, porque o planejamento financeiro de cada escola é organizado pela Diretoria de Ensino com participação dos professores. 

87. Um dos papéis do professor na proposta pedagógica da unidade escolar é que ele

(A) deve elaborar sozinho a proposta pedagógica e garantir sua execução no tempo

determinado pela direção da escola. 
(B) deve priorizar pagar com seu salário diversos cursos de capacitação em serviço para melhor desenvolver a proposta pedagógica da escola. 
(C) não precisa estar a par dos resultados de sua escola no Saeb e no Saresp já que estes dados serão desnecessários para o replanejamento de suas aulas. 
(D) deve atuar em equipe em favor da construção da proposta, valorizando a formação continuada e o estudo das Propostas Curriculares da SEE/SP. 
(E) não necessita conhecer a realidade e as identidades locais pois isso é desnecessário no desenvolvimento da proposta pedagógica da escola. 

88. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/96), os docentes estão incumbidos de:

(A) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei. 
(B) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola. 
(C) definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei. 
(D) informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público subjetivo dos alunos não for respeitado, em especial, os casos de maus tratos. 
(E)ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

 
89. A LDB (artigo 14) ao estabelecer que os sistemas de ensino definirão a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes regulamentou

(A) o currículo comum a todas as escolas. 
(B) a existência de projeto pedagógico em todas escolas. 
(C) o direito de todos à educação. 
(D) o compromisso com a educação. 
(E) a gestão democrática.

90. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90 − ECA), a escola deve encaminhar denúncia ao Conselho Tutelar, quando

(A) ela detectar a comercialização de materiais escolares ou gêneros alimentícios da merenda escolar distribuídos gratuitamente pelo poder público. 
(B) os professores se ausentarem sem justificativa de suas salas de aula e nesta ausência, os alunos picharem as paredes. 
(C)) uma criança ou adolescente aparecer na escola com indícios de maus tratos ou se ausentarem, com freqüência injustificada, das atividades escolares. 
(D) crianças ou adolescentes se apresentarem trajando roupas inadequadas ou usando palavras de baixo calão, de forma agressiva aos funcionários da escola. 
(E) crianças ou adolescentes em função de baixo rendimento escolar, tiverem sido encaminhados para uma recuperação paralela e nela não se envolverem nas atividades propostas.

91. Em  relação  à  educação básica,  a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional,  Lei   n° 9.394/96 (LDB), prevê, em seu artigo 24, que:  

 I .  a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos  dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado às provas finais.  
II.  a  escola  deverá  oferecer  estudos  de  recuperação,  de  preferência  paralelos  ao  período letivo,  para os casos de baixo rendimento.  
III.  o aluno para ser aprovado deverá ter, no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a  média mínima estipulada no regimento escolar.  
IV.  a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos  dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado às provas finais. 
V.  o aluno para ser aprovado deverá  ter, no mínimo, setenta e cinco por cento de  frequência e a  média mínima estipulada no regimento escolar.  Aassinale a alternativa correta. 

(A ) somente as afirmativas II, III e V são corretas.  
(B) somente as afirmativas I, II e IV são corretas.  
(C) somente as afirmativas II, IV e V são corretas.  
(D) somente as afirmativas I, IV e V são corretas.  
(E) somente as afirmativas II e III são corretas.

 
92. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) ao referir-se à organização da educação nacional define que os docentes incumbir-se-ão de,

(A) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; 
(B) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
(C) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
(D) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; 
(E) participar do planejamento escolar e elaborar seus planos de aulas. 
 
93.  A legislação educacional estabelece como uma das competências e obrigações do professor “zelar pela aprendizagem dos alunos”. Uma das necessárias atitudes de “zelo pela aprendizagem” é a realização, pelo professor, da sondagem sobre o que o aluno já sabe e o que o aluno não sabe, e precisa aprender. Precisa fazer um diagnóstico sobre o que os alunos sabem para decidir o quê e como ensiná-los, o que deve ser feito, verificando

(A) a matéria ensinada pelo professor do ano anterior. 
(B) os ensinamentos informais, como os da pré-escola, para os alunos do 1º ano. 
(C) os acertos e erros em uma prova de textos sobre certo conteúdo, elaborada para verificar a habilidade de leitura, interpretação e compreensão de textos. 
(D) o percurso de aprendizagem de cada um dos alunos, por meio de entrevistas individuais, provas abertas e problematizadoras de conteúdos programáticos. 
(E) o projeto educacional da escola e os planos de ensino aos professores dos anos anteriores.

 
94. O currículo escolar brasileiro é composto de duas partes. Uma, é obrigatória em todo país e a outra, criada para atender as peculiaridades regionais, locais e dos alunos. Elas são respectivamente:

(A) somente  uma parte diversificada. 
(B) núcleo comum e currículo oculto. 
(C) base nacional comum e uma parte diversificada 
(D) currículo mínimo e parte diversificada 
(E) somente da base nacional comum

95. O órgão importante com funções específicas para acompanhar a gestão democrática em uma escola:

(A) conselho de classe. 
(B) conselho de escola. 
(C) direção escolar. 

(D) coordenação pedagógica. 
(E) grêmio estudantil

 96. É uma das características de gestão democrática na escola:

 (A) envolvimento da comunidade no processo escolar. 
(B) avaliação escolar somativa. 
(C) a centralização do poder. 
(D) articulação entre ensino e família. 
(E) não participação da comunidade escolar.

 
97. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deu grande destaque à avaliação no processo educacional. Apresentou melhorias na organização curricular e no processo de ensino-aprendizagem.

Diante da afirmativa a escola deve pautar-se por uma avaliação cuja ênfase seja:
(A) fazer provas, exercícios e trabalhos individuais para forçar o aluno a estudar constantemente. 
(B) recompensar e/ou punir os alunos tendo em vista o processo de construção de seu conhecimento. 
(C) perceber o nível de aprendizagem em que se encontra o aluno, para que se possa tomar decisões coerentes e satisfatórias, capazes de levá-lo a avançar em seu processo de aprendizagem. 
(D) proceder ao controle formal, com objetivo classificatório, tendo como perspectiva a transformação do aluno.

98. A construção da gestão democrática na escola é um processo que requer o envolvimento de todos os atores envolvidos internamente e externamente na busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Nesta perspectiva, analise as afirmativas abaixo.

I. As bases de um projeto político-pedagógico devem estar estruturadas num processo de planejamento participativo, com a participação de pais, professores, alunos, funcionários e comunidade. 
II. Para que ocorra a descentralização e a autonomia, é necessário que o governo federal coordene, diretamente, as ações pedagógicas, políticas e financeiras da escola. 
III. A autonomia financeira da escola é tão importante quanto a autonomia pedagógica, portanto cabe aos órgãos centrais rever a questão do financiamento da educação, tornando mais atraente o exercício do magistério. 
Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s).

(A) I e II.  
(B) I.  
(C) I e III.  

(D) III.  
(E) todas.

99. Analistas e estudiosos da LDB/96 têm apontado como seu atributo mais significativo ser:

(A) pouco adequada à realidade brasileira. 
(B) flexível, permitindo maior liberdade aos sistemas estaduais, municipais e às escolas. 
(C) muito diretiva e detalhista. 
(D) muito conservadora, tolhendo desse modo, iniciativas inovadoras. 
(E) muito elitista.

100. A organização do ensino em ciclos: 
(A) exige determinações oficiais superiores que a garantam na escola, independentemente das circunstâncias adversas de trabalho dos profissionais da educação. 
(B) não foi adotada antes da lei 9394/96, porque não havia respaldo legal para romper com a seriação. 
(C) requer o uso de instrumentos quantitativos para medir o conhecimento dos alunos. 
(D) provoca uma re-significação do processo avaliativo, tornando-a uma prática que contribui para a apropriação e construção do conhecimento pelo aluno. 
(E) estimula de imediato o descompromisso com o processo de aprendizagem, o que vai sendo superado com o decorrer do tempo.

GABARITO

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51	52	53	54	55	56	57	58	59	60
E	B	A	C	A	C	B	A	E	C
61	62	63	64	65	66	67	68	69	70
A	E	E	C	A	D	C	B	A	D
71	72	73	74	75	76	77	78	79	80
C	D	C	C	A	D	C	A	E	E
81	82	83	84	85	86	87	88	89	90
A	E	C	E	A	B	D	E	E	C
91	92	93	94	95	96	97	98	99	100
C	D	D	C	B	A	C	C	B	D