45 Questões sobre a Lei Orgânica de Búzios - 3ª Postagem

Pessoal,

Como muitos sabem, estou em viagem!  Mas mesmo aqui preparei essas 25 Questões sobre a LOM de Búzios, o gabarito está postado no LINK de sempre!!!  Vou Postar mais... aguardem!!!  Vou cobrar a LEI INTEIRA!

21. Marque a opção incorreta:

A) é competência da municipalidade a exploração de serviços de água e esgoto

B) em casos especiais poderá ser concedida a autorização para fabricação de armas de fogo no município.
C) O comércio ambulante ou eventual será praticado no Município com caráter de extraordinariedade.
D) é proibida a venda e comercialização de fogos de artifício sendo a utilização permitida em casos especiais.

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2. O Município poderá, mediante aprovação da _____________________, participar da formação de consórcios intermunicipais para o atendimento de problemas comuns, inclusive visando à contratação de empréstimos e financiamentos junto a organismos e entidades nacionais e internacionais.

A) Câmara Municipal

B) Chefe do Executivo
C) população
D) Lei Orgânica Municipal

23. De acordo com as vedações do município marque a opção INCORRETA:

A) O município pode recusar fé aos documentos públicos

B) criar ou manter, com recursos públicos, carteiras especiais de previdência social para ocupantes de cargo eletivo
C) criar distinções ou preferências entre brasileiros
D) estabelecer cultos religiosos ou igrejas

24. Qual é a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador?

A) 24 anos
B) 22 anos
C) 21 anos
D) 18 anos

25. Uma sessão legislativa tem a duração de:

A) 4 anos

B) 3 anos
C) 2 anos
D)1 ano

26. A Câmara Municipal de Búzios possui:

A) 8 vereadores

B) 9 vereadores
C) 10 vereadores
D) 13 vereadores

27. Marque a ÚNICA opção que não é COMPETÊNCIA PRIVATIVA da Câmara:

A) mudar temporariamente a sua sede

B) exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município
C) elaborar seu regimento interno
D) tombamento de bens móveis ou imóveis e criação de áreas de especial interesse

28. Qual é o prazo que a Câmara tem para aprovar ou rejeitar as contas do prefeito?

A) 30 dias

B) 45 dias
C) 60 dias
D) 90 dias

29. Que vereador irá exercer a 1ª presidência da Câmara, em 1º de janeiro?

A) O vereador mais velho

B) O vereador mais votado
C) O vereador com maior número de mandatos
D) O vereador indicado pelo prefeito

30. Caberá ao Presidente da sessão prestar o compromisso de cumprir a _______________________, a Constituição do Estado, a ____________________ e o Regimento Interno da Câmara Municipal, observar as _____, desempenhar com retidão o mandato que lhe foi confiado, e trabalhar pelo progresso _______________ do Município e pelo bem-estar do povo __________.

A) Constituição Federal / Lei Orgânica Municipal / determinações / econômico / de Búzios

B) Constituição da República / Lei Orgânica Municipal / determinações / econômico e social / de Búzios
C) Constituição da República / Lei Orgânica do Município / leis / social e econômico / buziano
D) Constituição Federal / Lei Orgânica Municipal / determinações / econômico e social / buziano

31. O mandato da mesa diretora da Câmara Municipal será de:

A) um ano

B) dois anos
C) três anos
D) quatro anos

32. A Câmara tem até________________  para enviar ao  Prefeito as contas do exercício anterior.

A) primeiro dia de março

B) quinze de março
C) primeiro dia de fevereiro
D) primeiro dia de abril

33. Compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:

A) Designar Vereadores para a missão de representação da Câmara Municipal

B) designar comissões parlamentares nos termos regimentais, observadas as indicações partidárias;
C) requisitar o numerário destinado às despesas da Câmara Municipal
D) representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele

34. Compete à Mesa Diretora da Câmara, EXCETO:

A) Tomar todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos

B) Propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal
C) enviar ao Prefeito, até o dia 20 de cada mês, para fins de incorporação aos balancetes do Município, os balancetes de sua execução orçamentária relativos ao mês anterior;
D) mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

35. Marque a opção CORRETA:

A) A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de novembro

B) A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro
C) A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro
D) A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro

36. Para que uma sessão da Câmara aconteça é necessária a presença de:

A) maioria dos vereadores

B) dois quintos dos vereadores
C) um terço dos vereadores
D) dois terços dos vereadores

37. Será considerado presente à sessão o Vereador que

A) estar presente no plenário e assinar o livro

B) assinar o livro e participar da ordem do dia
C) participar das votações e estar em plenário
D) assinar o livro de presença até o inicio da ordem do dia e participar das votações.

38. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:

A) três por cento do eleitorado do Município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores

B) cinco por cento do eleitorado do Município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores
C) dois por cento do eleitorado do Município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores
D) dez por cento do eleitorado do Município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores

39. Qual é o prazo regimental que a Câmara tem para apreciar um Projeto em regime de URGÊNCIA:

A) 90 dias

B) 45 dias
C) 30 dias
D) 15 dias

40. Depois de concluída a votação, qual é o prazo que a Câmara tem para enviar ao Prefeito para sanção:

A) 30 dias

B) 20 dias
C) 10 dias
D) 05 dias

41. Quantas consultas plebiscitárias poderão ser realizadas em um mandato de vereador?

A) 8 consultas

B) 6 consultas
C) 4 consultas
D) 2 consultas

42. Desde a expedição do diploma, os Vereadores não poderão ser presos salvo em:

A) crime contra o meio ambiente

B) crime contra a vida
C) flagrante de crime inafiançável
D) crime contra o sistema econômico

43. Quantas reuniões extraordinárias poderão ser realizadas a cada mês?

A) 2 reuniões

B) 3 reuniões
C) 4 reuniões
D) 6 reuniões

44. Cada presença nas reuniões ordinárias representa para o vereador quantos % de ser salário. (essa é pra pegar mesmo, leiam o art. 68 e respondam)

A) 5%

B) 10%
C) 12,5%
D) 8%

45. Quantas parcelas de ajuda de custo terá o vereador no exercício de seu mandato?

A) 4 parcelas

B) 3 parcelas
C) 2 parcelas
D) 1 parcela

OLha o link das postagens

Links das Postagens de Búzios:

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http://soldosana.blogspot.com.br/2012/04/10-questoes-da-lei-organica-de-buzios.html
http://soldosana.blogspot.com.br/2012/04/45-questoes-sobre-lei-organica-de.html