20 Questões sobre a Lei Orgânica de Búzios

QUEM PROMETE CUMPRE!!! Mais 10 Questões - siga a numeração e solicite o gabarito por soldosana@gmail.com

Me informe quando é a Prova!!!
Olha o LINK das 10 primeiras, postadas em 08/04
http://soldosana.blogspot.com.br/2012/04/10-questoes-da-lei-organica-de-buzios.html

11. Marque a alternativa INCORRETA no que refere as autonomias garantidas ao município:

A) (   ) Autonomia política, pela eleição direta do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores:

B) (   ) Autonomia financeiras pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas;
C) (   ) Autonomia administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria dos assuntos de interesse local;
D) (   ) Autonomia jurídica, através do exercício pleno pelo poder judiciário municipal e prerrogativas que lhe são conferidas pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pôr esta Lei Orgânica.

12. O Município poderá celebrar convênios ou consórcios com ___________________ ou respectivos entes da administração indireta e fundacional, para execução de suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.

A) a União, Estados e Municípios

B) empresas públicas e privadas
C) Estados e Municípios
D) a União e Municípios

13. A celebração do convênio ou consórcio e seu inteiro teor será dada ciência à ___________________, ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria-Geral do Município se houver.

A) Prefeito

B) Presidente da Câmara
C) Câmara Municipal
D) Todas as respostas acima

14. O Município de Búzios faz divisa com:

A) Cabo Frio e São Pedro

B) Cabo Frio e Unamar
C) Apenas Cabo Frio
D) Cabo Frio e Tamoios

15. Os limites do Município só poderão ser alterados mediante aprovação prévia da:

A) Câmara Municipal

B) Câmara Municipal e sua população
C) Câmara Municipal, sua população e poder executivo
D) Câmara Municipal, sua população, poder executivo e judiciário

16. O território do Município poderá ser dividido, para fins exclusivamente administrativos, em:

A) bairros

B) bairros e distritos
C) bairros, distritos e subdistritos
D) bairros, distritos, subdistritos e regiões

17. Compete ao município de Búzios:

A) a manutenção das vias urbanas e pontes, situadas em seu território

B) a conservação das vias urbanas e pontes, situadas em seu território
C) a administração das vias urbanas e pontes, situadas em seu território
D) a construção das vias urbanas e pontos, situadas em seu território

18. Marque opção CORRETA:

A) O padroeiro da Cidade é “São Jorge”, que será festejada com feriado municipal a 23 de maio.

B) O padroeiro da Cidade é “São Jorge”, que será festejada com feriado municipal a 23 de abril.
C) O padroeira da Cidade é “Sant'Ana”, que será festejada com feriado municipal a 26 de junho.
D) O padroeira da Cidade é “Sant'Ana”, que será festejada com feriado municipal a 26 de julho.

19. O aniversário de emancipação político - administrativa do Município ocorre em:

A) nove de novembro

B) dez de novembro
C) doze de novembro
D) treze de novembro

20. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A) O Poder Executivo e Poder Legislativo

B) O Poder Judiciário e Poder Legislativo
C) O Poder Executivo e Poder Judiciário
D) O Poder Executivo, Legislativo e Judiciário