20 Questões sobre a Lei Orgânica de Belford Roxo

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http://soldosana.blogspot.com.br/2012/04/10-questoes-da-lei-organica-de-belford.html

LEI ORGÂNICA DE BELFORD ROXO

11. A Bandeira Municipal pode ser apresentada, EXCETO:

A) Hasteada, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, ruas e praças, e em qualquer manifestação de sentimento dos munícipes, de caráter oficial ou particular em que lhe seja atribuído o devido respeito

B) Compondo com outras bandeiras, galhardetes, escudos ou peças semelhantes
C) Conduzida em formaturas, desfiles e carnavais ou mesmo individualmente
D) Distendida sobre ataúde, até a ocasião do sepultamento

12. Nos bens municipais, nos das Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações instituídas pelo Poder Público, bem como nas placas indicativas de obras e serviços o símbolo a ser usado é:

A) Brasão
B) Bandeira
C) Brasão e Bandeira
D) Brasão, Bandeira e Logo

13. O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

A) distritos

B) distritos e bairros
C) distritos, vilas e bairros
D) distritos, vilas, bairros e regiões

14. São requisitos para a criação de Distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à _________________ da exigida para a criação de Município.

A) sexta parte

B) quinta parte
C) quarta parte
D) sétima parte

15. A criação de Distritos far-se-á por:

A) Lei Complementar

B) Decreto Municipal
C) Lei Ordinária
D) Lei Municipal

16. O Município aplicará anualmente, nos distritos, nunca menos de _____________________, de sua própria arrecadação, incluída igual participação nas transferências de recursos constitucionais.

A) 25%
B) 40%
C) 50%
D) 65%

17. O servidor público será aposentado compulsoriamente aos:

A) 65 anos

B) 68 anos
C) 70 anos
D) 75 anos

18. São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A) três anos

B) quatro anos
C) cinco anos
D) um ano

19. Qual é a data base dos servidores públicos municipal de Belford Roxo?

A) no dia do índio

B) no dia da Proclamação da República
C) no dia de Natal
D) no dia da Mentira

20. Refere-se ao triênio

A) O adicional é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada três anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 30% (trinta por cento)

B) O adicional é devido à razão de 5% (cinco por cento) a cada três anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 50% (trinta por cento)
C) O adicional é devido à razão de 6% (seis por cento) a cada três anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 30% (trinta por cento)
D) O adicional é devido à razão de 6% (seis por cento) a cada três anos de serviço público efetivo, observado o limite máximo de 60% (trinta por cento)