10 Questões da Lei Orgânica de Búzios

Promessa é dívida!!! Como muitos pediram, preparei as 10 primeiras questões sobre a LOM de Búzios. A dinâmica será a mesma, NÃO VOU POSTAR O GABARITO, para que vocês mesmos estudem.  Lembrem-se que as questões abaixo são OBJETIVAS, portanto bastará pesquisar na LEI e achar TODAS as respostas.

Para aqueles que tem pouco tempo é só solicitar o Gabarito pelo soldosana@gmail.com (minha conta no hotmail foi hackeada essa semana e estou sem acesso).  Tudo será remetido pelo Gmail.

Espero estar ajudando, para aqueles que não gostam da dinâmica, lamento.

Responderei aos mails TODOS os dias, após às 21h (pois trabalho até este horário, no mínimo), portanto, nunca levo mais de 20 horas pra responder (pois fico até a madruga atualizando tudo).

LEI ORGÂNICA DE BUZIOS

1. A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida: Marque a opção INCORRETA:

A) pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos;

B) pelo plebiscito e pelo referendo;
C) pela iniciativa popular no processo legislativo;
D) pela participação nas decisões do Município;

2. O Município de Armação dos Búzios tem como princípios e objetivos fundamentais os inscritos:

A) no regime jurídico e no código de posturas

B) na constituição estadual, federal e municipal
C) na Constituição Federal ou inerentes ao seu regime político.
D) na Lei Orgânica e estatuto do servidor

3. O Município promoverá os valores que fundamentam a existência do _____________, resguardando a soberania __________ e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa, o caráter social do trabalho e o pluralismo, visando a edificação de sociedade livre, justa e fraterna, isenta de arbítrio e preconceitos, assentada no regime ____________.

A) poder – popular - democrático
B) Estado Brasileiro – da Nação – democrático
C) Estado Brasileiro – da Nação – político justo
D) poder – municipal – socialista

4. Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de:

I - nascimento
II – idade
III – etnia
IV – cor
V - estado civil
VI - orientação sexual
VII - atividade física mental ou sensorial,
VIII - por ter cumprido pena
IX - pelo fato de haver litigado ou estar litigando com órgãos municipais na esfera administrativa ou
judicial.

Está incorreto o item:

A) VI
B) VII
C) IX
D) nenhuma das opções acima

5. Marque a opção INCORRETA:

A) todo cidadão, independentemente de sexo ou idade, o direito à prestação de concurso público.

B) apenas cidadãos brasileiros ou naturalizados poderão prestar concurso público.
C) cidadãos com mais de 70 anos não podem prestar concurso público.
D) concurso público é destinados apenas a pessoas do mesmo estado da Federação.

6. As ações e omissões do Poder Público que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais serão sanadas na esfera administrativa, no prazo de ______________, contados do recebimento de requerimento por escrito do interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente.

A) trinta dias

B) quarenta e cinco dias
C) sessenta dias
D) noventa dias

7. Todos têm direito de tomar conhecimento, ____________________, do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir a qualquer tempo retificação e atualização das mesmas, mediante requerimento pôr escrito.

A) bimestralmente

B) trimestralmente
C) gratuitamente
D) independentemente

8. Não poderão ser objeto de registro os dados referentes a: EXCETO:

A) convicções filosóficas, políticas e religiosas

B) filiações partidárias e sindicais
C) que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal
D) vida funcional e pública do servidor

9) Marque a INCORRETA:

A) O Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, constituídos por lei

B) O Município assegurará e estimulará a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais
C) O município assegurará, nos limites de sua competência a liberdade de associação profissional ou sindical
D) O município não tem competência para permitir o direito de greve

10. O Município buscará assegurar ________________, com absoluta prioridade, o direito à vida, à moradia, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar comunitária e à primazia no recebimento de proteção e socorro, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação exploração, violência, crueldade e opressão.

A) à criança, ao adolescente e a pessoa portadora de necessidades especiais

B) à criança, ao adolescente e ao idoso
C) à criança e ao idoso
D) à criança, ao adolescente, ao idoso, a mulher e a pessoa portadora de necessidades especiais