90 Questões sobre a Lei Orgânica de Búzios - 5ª Postagem

Galera, as questões estão ficando meio repetidas na formatação e forma de cobrar, mas com pouco tempo é o que é possivel preparar!!

Desculpe por qualquer coisa!

Gabaritos estão no LINK de sempre!!

71. Qual é a prioridade de atendimento do Município de Búzios?

A) Educação pré-escolar

B) Ensino Fundamental
C) Educação pré-escolar e Ensino Fundamental
D) Ensino Fundamental e Ensino Médio

72. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A) individualidades de ideias, princípios ideológicos, concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e particulares de ensino

B) gestão democrática do ensino público, em todos os níveis da administração, na forma da lei
C) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a cultura, a arte, o desporto e o saber
D) educação igualitária, eliminando estereótipos sexistas, racistas e sociais das aulas, cursos, livros didáticos ou de leitura complementar e manuais escolares

73. É dever do município:

A) oferta obrigatória do ensino fundamental e gratuito aos que a ele não tiverem acesso na idade própria, na EJA (Educação de Jovens e Adultos)

B) a eleição indireta para direção das unidades da rede municipal de ensino, público, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, através de lei criada pelo Poder Executivo
C) criação e manutenção de creches e escolas para os filhos de operários, preferencialmente nos bairros onde residem, observado os predicados definidos em lei
D) horário especial para o ensino ao menor portador de deficiência

74. Sobre as bibliotecas escolares é CORRETO informar:

A) O Município orientará sobre a existência de bibliotecas na rede escolar privada

B) O Município exigirá a existência de bibliotecas na rede escolar privada
C) O Município investirá sobre sistema de bibliotecas escolares na rede de ensino
D) O Município terá  sistema de bibliotecas escolares na rede de ensino

75. Constituem direitos garantidos pelo Município na área cultural, EXCETO:

A) acesso à educação musical e ao desenvolvimento da autonomia

B) acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas e das regionais às universais
C) apoio e incentivo à produção, difusão e circulação dos bens culturais
D) a liberdade na criação e expressão artística

76. A biblioteca pública municipal será coordenada pela:

A) Secretaria Municipal de Cultura

B) Secretaria Municipal de Educação
C) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer
D) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

77. A política do Município para o desporto e o lazer terá por objetivo, EXCETO:

A) a convivência solidária a serviço de uma sociedade justa, fraterna e livre

B) desenvolvimento da pessoa humana e a formação do cidadão
C) aprimoramento da democracia e dos direitos humanos
D) promoção humanística, cultural e artística, científica e tecnológica

78. O Município ______________as práticas desportivas e de lazer, inclusive para

pessoas portadoras de deficiência

A) garantirá

B) apoiará
C) financiará
D) fomentará

79. A transformação de uso ou qualquer outra medida que signifique perda parcial ou total de áreas públicas destinadas ao desporto e ao lazer não poderá ser efetivada sem aprovação da Câmara Municipal, através do voto favorável de _____________ dos seus membros

A) três quintos

B) maioria simples
C) dois quintos
D) dois terços

80.  O Poder Público estimulará a empresa pública ou privada que:

A) exercer atividades turísticas, especialmente hoteleira

B) realizar novos investimentos no território nacional
C) contratar pessoal da municipalidade
D) faça investimento em saneamento básico, educação, cultura e esporte

81. O Município concederá proteção especial às microempresas e empresas de pequeno porte e estas são assegurados, dentre outros, os seguintes direitos, EXCETO:

A) redução de tributos e obrigações acessórias

B) criação de mecanismos simplificados e descentralizados para o oferecimento de pedidos e requerimentos de qualquer espécie junto à administração pública, inclusive para obtenção de licença para localização
C) obtenção de incentivos especiais, vinculados à absorção de mão-de-obra portadora de deficiência com restrição à atividade física
D) fomento ao comércio eventual e ambulante

82. Os meios de transporte e os sistemas viários subordinam-se à preservação da ______________, à segurança e ao _________ das pessoas, à defesa do ____________ e do patrimônio arquitetônico e paisagístico e às diretrizes do uso do ____________.

A) sociedade – bem estar – cidadão - solo

B) vida humana – bem estar – meio ambiente - solo
C) vida humana – conforto – cidadão - município
D) vida humana – conforto - meio ambiente – solo

83. O transporte é serviço de interesse ___________ e essencial, sendo seu planejamento de responsabilidade do ________________ e seu gerenciamento e operação realizados através de prestação direta ou sob regime de ___________ ou permissão, assegurado padrão ____________ de qualidade.

A) pessoal – município – concessão - digno

B) público – município – autorização – alto
C) público – Poder Público – concessão – digno
D) individual – Poder Público – concessão – digno

84. Os serviços de transporte coletivo municipal serão operados preferencialmente por _____________ mediante delegação do Município.

A) cooperativas

B) empresas públicas
C) particulares
D) empresa municipal

85. Nenhuma alteração de itinerário será autorizada às empresas de transporte coletivo interestadual ou intermunicipal, na malha viária municipal, sem prévia autorização ____________, respeitadas a autonomia municipal e as diretrizes e critérios do plano diretor.

A) do Prefeito

B) da Câmara Municipal
C) do Secretário Municipal de Transportes
D) DETRO

86. Terá direito a gratuidade de tarifas de transporte coletivo, EXCETO:

A) deficientes físicos e seu respectivo acompanhante

B) crianças de até cinco anos
C) alunos uniformizados da rede pública de ensino de primeiro e segundo graus, nos dias de aula
D) maiores de sessenta anos

87. Terá prioridade no transporte público municipal

A) pedestres sobre o tráfego de veículos automotores

B) pedestres sobre o tráfego de ciclistas
C) ciclistas sobre o tráfego de veículos automotores
D) pedestres e a ciclistas sobre o tráfego de veículos automotores

88. Lei de iniciativa ________________ instituirá o plano municipal de linhas urbanas para o transporte coletivo de passageiros.

A) do Prefeito

B) da Câmara Municipal
C) dos vereadores
D) popular

89. Marque a opção INCORRETA:

A) As escolas públicas municipais incluirão em seu currículo noções de educação para o trânsito

B) A lei poderá conceder regime tributário especial aos concessionários de estacionamentos
C) Fica assegurada a participação da comunidade, através de suas entidades representativas, na elaboração, execução e fiscalização da política municipal de transporte coletivo
D) O Poder Público definirá plano de estacionamento de veículos, a serem implantados e explorados preferencialmente pela iniciativa pública

90. Coloque V ou F nas incumbências do Poder Público

(   ) definir política específica, assegurando a coordenação adequada dos órgãos direta ou indiretamente encarregados de sua implementação

(   ) controlar, monitorar e fiscalizar as instalações, equipamentos e atividades que comportem risco efetivo ou potencial para a qualidade de vida e o meio ambiente
(   ) zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais e, em particular, pela integridade do patrimônio ecológico, genético, paisagístico, histórico, arquitetônico, cultural e arqueológico

A) V – V – V

B) V – F – V
C) V – V – F
D) F – V – V


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