50 Questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé

Questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé

Segue abaixo, na ressaca deste Carnaval 2012, mais questões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé.  O gabarito, como de praxe está comigo e será encaminhado aos solicitantes.

Poderá solicitar por mail: soldosana@gmail.com e diretamente pelo BLOG, não esquecendo de deixar seu e-mail.

Vou seguir a numeração da outra postagem.

Para quem não viu ainda, segue o link com as primeiras 33 Questões:

http://soldosana.blogspot.com/2012/02/33-questoes-do-regimento-interno-da.html

34. Aberta a Sessão, e após apresentados à Mesa os diplomas e as declarações de bens de todos os Vereadores, o Presidente, de pé, no que será acompanhado pelos demais, prestará o seguinte compromisso:

A) Em nome de Deus, prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a

Constituição, a Lei Orgânica do Município e trabalhar pelo engrandecimento de Macaé.

B) Em nome da população de Macaé, prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Constituição, a Lei Orgânica do Município e trabalhar pelo engrandecimento do Brasil.

C) Em nome de Deus, prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a

Constituição, o Plano Diretor e trabalhar pelo engrandecimento da cidade.

D) Em nome de Deus, prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a

Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor e trabalhar pelo engrandecimento de Macaé.

35. É assegurado ao vereador que se candidatar a um cargo na mesa diretora, o tempo de ___________ para defesa de sua candidatura em plenário.

A) 4 minutos

B) 5 minutos

C) 10 minutos

D) 15 minutos

36. Sobre a eliação para cargos na Mesa diretora é INCORRETO afirmar que:

A) Os Vereadores poderão candidatar-se individualmente ou conjuntamente aos cargos da mesa diretora, devendo indicar sua opção quando da apresentação de sua candidatura.

B) É assegurado o direito de voto a todos os Vereadores, inclusive aos candidatos a cargos da Mesa.

C) Somente poderão ser candidatos os Vereadores já empossados e presentes.

D) A urna de votação deverá ser confeccionada em material que garanta a invisibilidade da quantidade de cédulas de votação ali colocadas;

37. A eleição da Mesa Diretora para o 2º Biênio da Câmara Municipal, far-se-á entre os dias os dias 10 e 15 de dezembro do 2º ano do 1º Biênio, em Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente, ficando a posse da nova Mesa Diretora, para o dia 1º de janeiro do ano subseqüente.

A) 10 e 15 de dezembro do 2º ano do 1º Biênio

B) 10 e 15 de dezembro do 3º ano do 1º Biênio

C) 05 e 15 de dezembro do 2º ano do 1º Biênio

D) 05 e 15 de dezembro do 3º ano do 1º Biênio

38. A destituição de Membro da Mesa somente poderá ocorrer quando comprovadamente, o mesmo se mostrar: Marque a opção incorreta.

A) desidioso

B) ineficiente

C) faltar com o decoro parlamentar

D) garboso

39. Não é da competência da Mesa diretora da Câmara Municipal de Macaé.

A) Elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;

B) Autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal

C) Exercer, em substituição, a Chefia do Poder Executivo Municipal, nos casos previstos em lei

D) Requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara

40. É competência do Presidente da Câmara, EXCETO:

A) Dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, após a investidura dos membros nos respectivos cargos perante o Plenário

B) Nomear relator "ad doc" ou membro de Comissão, nas faltas eventuais dos titulares e substitutos

C) Abrir, presidir e encerrar as sessões, e prorrogá-las ou suspendê-las nos casos e na forma deste Regimento

D) Prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano

41. Nos últimos dois anos de mandato, em caso de vacância do cargo de prefeito, será dado posse ao vice-prefeito e, em caso de nova vacância, será dado posse ao presidente da câmara que

A) completará o mandato

B) permanecerá no cargo até novas eleições

C) assumirá concomitantemente a Presidência da Câmara e Prefeitura

D) completará o mandato de vereador

42. Caso o presidente da Câmara assuma a Prefeitura Municipal por vacância do cargo quem deve assumir a Presidência é:

A) o vereador mais votado

B) o vice-presidente

C) o 1º secretário

D) ninguém assume e nova eleição para Câmara é convocada

43. São atribuições do 1º Secretário, EXCETO:

A) Fazer a chamada dos Vereadores ao abrir-se a Sessão e nas ocasiões em que o Presidente determinar, anotando os comparecimento e as ausências.

B) Conceder a e permissão de serviços públicos;

C) Registrar, em livro próprio, os precedentes firmados na ampliação do Regimento Interno, para a solução de casos futuros.

D) Receber e despachar a correspondência dos serviços internos da

Câmara, dando ciência à Presidência.

44. Os membros das Comissões poderão ser destituídos, pelo Presidente da Câmara, quando deixarem de comparecer a _______________ ou a ________________da respectiva Comissão.

A) 02 (duas) reuniões consecutivas / 06 (seis) intercaladas
B) 03 (três) reuniões consecutivas / 06 (seis) intercaladas
C) 03 (três) reuniões consecutivas / 05 (cinco) intercaladas
D) 03 (três) reuniões intercaladas / 05 (cinco) consecutivas

45. Quantas são as Comissões permanentes a funcionar na Câmara?

A) 6 comissões
B) 7 comissões
C) 8 comissões
D) 9 comissões

46. Compete à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais dar parecer fundamentado sobre todas proposições quanto, EXCETO

A) Às garantias fundamentais do trabalhador e da pessoa humana; 
B) Às técnica legislativa e gramatical, se necessário dando redação correta ao projeto, em estilo lógico, claro e conciso.
C) Aos aspectos constitucional, legal e de interesse público.
D) Que versem sobre orçamento e fiscalização orçamentária;

47. No exercício de suas atribuições as Comissões Permanentes poderão, EXCETO.

A) Promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, relacionados a sua competência
B) Emitir parecer, apresentar substitutivos, emendas e subemendas às proposições sob sua apreciação
C) Receber do Presidente da Câmara, o concurso de assessoria especializada, permanente ou temporária, ou a colaboração de servidores habilitados da Câmara para as auxiliarem na realização de seus trabalhos
D) Requerer, por seu Presidente, as diligências necessárias ao esclarecimento das matérias em exame

48. Compete aos Presidentes das Comissões Permanentes, EXCETO:

A) Realizar audiências públicas com representantes de entidades civis, nas dependências da câmara ou em outro local, que estando disponível, seja escolhido pelos membros da comissão responsável pela realização da audiência em votação por maioria simples
B) Convocar reuniões extraordinárias, de ofício ou a requerimento de seus membros, quando houver necessidade
C) Designar o terceiro membro da Comissão, ou seu suplente, para emitir parecer sobre o projeto, em exame, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ou avocá-lo para tal fim, sempre que o relator não haja emitido parece no prazo regimental.
D) Fazer observar os prazos de atuação da Comissão

49. Qual das comissões abaixo deverá reunir-se em sessões públicas ordinárias e semanais?

A) Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Urbanismo
B) Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação
C) Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
D) Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Energia, Ciência e Tecnologia, Metrologia e Pesca

50. Enumere a ordem dos trabalhos das Comissões:

(   ) Assuntos diversos
(   ) Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior
(   ) Distribuição da matéria ao relator
(   ) Leitura, discussão e votação dos pareceres
(   ) Leitura sumária do Expediente

A ordem correta é:

A) 5 - 3 - 4 - 2 - 1
B) 5 - 1 - 4 - 2 - 3
C) 1 - 3 - 1 - 5 - 2
D) 5 - 1 - 3 - 4 - 2

Gabarito em com Sol Grey Tavares Ribeiro, soldosana@gmail.com
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