10 Questões sobre a Lei Orgânica de Cantagalo

Atendendo a pedidos Posto Questões de Lei Orgânica de Cantagalo.

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LEI ORGÂNICA DE CANTAGALO

1. O Município de Cantagalo, é ente público dotado de autonomia _________________________

A) administrativa, judiciária e financeira

B) política, administrativa, judiciária e financeira
C) política e administrativa
D) política, administrativa e financeira

2. São Símbolos do Município de Cantagalo:

A) a Bandeira, o Hino e o brasão

B) a Bandeira de Duque de Caxias, o Brasão e o Hino
C) a Bandeira, o Hino, o Brasão e os Emblemas Municipais
D) a Bandeira e o Hino

3. O mandato dos vereadores é de:

A) quatro anos

B) dois anos prorrogáveis por mais dois
C) três anos
D) cinco anos

4. A Câmara Municipal de Cantagalo é composta de:

A) 11 vereadores

B) 13 vereadores
C) 09 vereadores
D) 15 vereadores

5.  À Câmara Municipal cabem, exclusivamente, entre outras previstas nesta Lei Orgânica, as seguintes atribuições: apreciar, dentro de __________, após sua posse, o Plano de Governo do Poder Executivo.

A) 90 dias

B) 60 dias
C) 30 dias
D) 15 dias

6. Na eleição da mesa diretora em caso de empate:

A) ter-se-á por eleito o mais votado pelo povo

B) procede-se nova eleição
C) convoca-se para o dia seguinte nova eleição
D) convoca-se para na próxima sessão diária escrutine-se nova eleição

7. Independentemente de convocação, a sessão legislativa ordinária desenvolve-se:

A) de 15 (quinze) de março a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 10 (dez) de dezembro.

B) de 15 (quinze) de fevereiro a 15 (quinze) de julho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro.
C) de 20 (vinte) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 20 (vinte) de dezembro.
D) de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro.

8. O processo legislativo compreende, EXCETO:

A) leis

B) leis orgânicas
C) resoluções
D) portarias

9. Aprovado o projeto de lei, o Presidente da Câmara Municipal, no prazo de _____________, enviará o texto ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará.

A) 15 (dez) dias úteis

B) 20 (dez) dias úteis
C) 10 (dez) dias úteis
D) 05 (dez) dias úteis

10. O veto será apreciado pela Câmara Municipal em sessão plenária, dentro de _________ a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, em escrutínio secreto.

A) 30 (trinta) dias

B) 15 (quinze) dias
C) 10 (dez) dias
D) 05 dias