20 Questões sobre a Lei Orgânica de Duque de Caxias - 1ª Postagem

Conforme prometi, segue abaixo as Questões da LOM de Duque de Caxias.
Se houver volume de visistas Postarei muitos mais.

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1. O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a ________________________

A) região da Baixada Fluminense
B) região Metropolitana
C) região da Baixada Litorânea
D) região da periferia


2. O Município de Duque de Caxias, unidade territorial do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia __________________________________________________

A) administrativa, judiciária e financeira

B) política, administrativa, judiciária e financeira
C) política e administrativa
D) política, administrativa e financeira

3. Duque de Caxias possui:

A) quatro distritos

B) seis distritos
C) oito distritos
D) não possui distritos

4. São Símbolos do Município de Duque de Caxias:

A) a Bandeira, o Hino e o brasão

B) a Bandeira de Duque de Caxias, o Brasão e o Hino
C) a Bandeira, o Hino, o Brasão e os Emblemas Municipais
D) a Bandeira e o Hino

5. É vedado ao Município, EXCETO:

A) estabelecer cultos religiosos

B) recusar fé aos documentos públicos
C) distinguir brasileiros ou preferências entre si
D) usar ou permitir o uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto- falantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária para fins estranhos à Administração

6. Compete ao Município, EXCETO:

A) aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes nos prazos fixados em lei

B) instituir e arrecadar os tributos de sua competência
C) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental
D) legislar sobre assuntos de interesse local e regional

7. A Câmara Municipal de Duque de Caxias é composta de:

A) 17 vereadores
B) 19 vereadores
C) 21 vereadores
D) 23 vereadores

8. O mandato dos vereadores é de:

A) quatro anos
B) dois anos prorrogáveis por mais dois
C) três anos
D) cinco anos

9. A eleição dos Vereadores se dará até ______________ antes do término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais municípios.

A) trinta
B) sessenta dias
C) noventa dias
D) cento e vinte dias

10. O número de Vereadores será proporcional à população do Município, observado o disposto na _________________:

A) Constituição Estadual

B) Constituição Federal
C) Lei Orgânica
D) N.D.A

11. A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como qualquer de suas comissões, pode convocar Secretário Municipal, Presidentes de Autarquias e empresas públicas para, no prazo de __________, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado.

A) oito dias

B) dez dias
C) quinze dias
D) prazo razoável

12. A Mesa da Câmara Municipal pode encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e empresas públicas, estabelecendo ____________ para resposta.

A) oito dias

B) dez dias
C) quinze dias
D) prazo razoável

13. A remuneração do mandato de Vereador será fixada pela Câmara Municipal, em cada Legislatura para a subsequente, observado o teto máximo da remuneração percebida, em espécie, ____________.

A) pelo Prefeito

B) pelo secretário Municipal
C) pelo vice-prefeito
D) pelo Presidente da Câmara

14. Independentemente de convocação, a sessão legislativa ordinária desenvolve-se:

A) de 15 (quinze) de março a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 10 (dez) de dezembro.

B) de 15 (quinze) de fevereiro a 15 (quinze) de julho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro.
C) de 20 (vinte) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 20 (vinte) de dezembro.
D) de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro

15. As sessões da Câmara somente poderão ser iniciadas com a presença de, pelo menos, ___________

A) dois terços de seus membros.

B) um terço de seus membros.
C) metade de seus membros.
D) maioria de seus membros.

16. A Mesa da Câmara será composta de:

A) um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Primeiro e um Segundo Secretários eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

B) um Presidente, um Vice-Presidentes, um Primeiro e um Segundo Secretários eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
C) um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Primeiro Secretário eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
D) um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Primeiro e um Segundo Secretários e um tesoureiro eleitos para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

17. Compete à Mesa diretora da Câmara Municipal enviar ao Prefeito, até o dia ____ do mês seguinte, para fins de incorporar-se aos balancetes do Município, os balancetes financeiros e sua despesa orçamentária relativos ao mês anterior:

A) 5

B) 10
C) 15
D) 20

18. O processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

A) leis complementares

B) leis ordinárias
C) leis delegadas
D) portarias

19. Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que:

A) assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos e das votações

B) assinar o livro de presença
C) assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia
D) participar dos trabalhos e das votações

20. A proposta de emenda a Lei Orgânica será discutida e votada em __________, com interstício mínimo de __________, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, ___________ dos votos

dos membros da Câmara.

A) dois turnos - 10 (dez) dias - 2/3 (dois terços)

B) turno único – 15 (quinze) dias – 2/3 (dois terços)
C) dois turnos – 10 (dez) dias – 1/3 (um terço)
D) turno único – 15 (quinze) dias – 1/3 (um terço)