DECLARAÇÕES PARA POSSE EM MACAÉ

Sei que muitos vão me abandonar depois da posse, mas isso tb faz parte, então, para dar aquela última ajuda (nem será) segue abaixo o modelo das Declarações exigidas pela posse em Macaé.

Copie e cole no Word ou outro editor, preencha e assine com reconhecimentos de firma...

A declaração do Fórum vcs tem que solicitar e demora 7 dias úteis para ficar pronta (Fórum de Macaé fica em frente ao HPM e abre de 11h às 16h) o pedido é gratuito...  Acredito que possam pegar na cidade que residem (mas confirme na SEMAD 2772-0350).

Se precisarem se algo mais... já sabem onde conseguir...

Abração

Segue abaixo...

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu_____________________________________________________________________RG__________________________________,CPF_______________________________                             DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no  Decreto Estadual nº  29.352, de 09 de julho de 2008 que, presentemente:

(  ) Não não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:

a) ______________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma carga horária semanal de _______________

b)______________________________________________________________________

 cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma carga horária semanal de ______________

c) ______________________________________________________________________ cuja jornada de trabalho é de ____ às ____ horas, com uma carga horária semanal de ______________

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado(a).

       ________________,  ______, de __________________ de ________.

__________________________________________________

Assinatura do Declarante

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DECLARAÇÃO DE ISENTO

DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

 Eu, ____________________, RG: ___________________ CPF: _________________ declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que sou Isento de Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. Pois no ano de 2012 e anteriores não obtive rendimento provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividades rurais suficientes para declarar IRPF neste ano, e não me enquadro nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física.

 Declaro ainda que esta declaração segue em conformidade com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864 de 25 de julho de 2008, relatando que deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir de 2008; também segue em conformidade com o previsto na Lei nº 7.115/83 relatando que a isenção poderá ser comprovada mediante de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado. 

Macaé, ___ de ______________________de 2013.

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ASSINATURA