20 QUESTÕES DE LEI ORGÂNICA DE CASIMIRO DE ABREU -

Voltei Galera,

Depois de Criar mais de 600 Questões de LOM para mais de 10 municípios chegou a vez de Casimiro de Abreu.  Cidade que estudei, trabalhei e que semanalmente acabo visitando.

Será um prazer poder organizar as Questões para que possam estudar. Também irei disponibilizar no BLOG (muita coisa já está até postada) Questões dessa Banca, Provas para todos os Cargos, SIMULADOS Diversos.

Podem se preparar, pelo BLOG o SUCESSO é GARANTIDO! Em Macaé e Rio das Ostras, principalmente, recebi e-mails de mais de 100 Pessoas que GABARITARAM a LOM devido às minhas questões.

Como da outra vez, a orientação é: Pegue as Questões, Leia a LOM e Responda. Não precisará nem de GABARITO, se precisar, basta solicitar: soldosana@gmail.com que envio no mesmo dia (depois das 21h)

Um abraço e VAMOS LÁ!




Link da Lei Orgânica de Casimiro de Abreu (ATUALIZADA):

http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br/lei%20organica/Lei%20Organica%20Municipal%20-%20ATUALIZADA%20ate%20agosto%20de%202009.pdf
------------

1. Qual é a data de promulgação da Lei Orgânica de Casimiro de Abreu (LOM)?

a) 1º de agosto de 2009
b) 1º de agosto de 1990
c) 1º de abril de 1990
d) 1º de abril de 2009

2. O Município de Casimiro de Abreu, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, EXCETO:

a) a autonomia;
b) a cidadania;
c) a dignidade da pessoa humana;
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
e) o individualismo político.

3. São objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes, EXCETO:

a) assegurar a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e politizada;
b) garantir o desenvolvimento local e regional;
c) contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;
d) erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural;

4. O Município de Casimiro de Abreu com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, rege-se pela _______________, na forma da ________________ e da ____________________.

a) Lei Orgânica - Constituição Federal - Constituição Estadual

b) Constituição Federal - Constituição Estadual - Lei Orgânica

c) Lei - Constituição - Autonomia

d) Democracia - Lei - Política

5. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

a) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário

b) O Legislativo e o Executivo

c) O Judiciário e o Executivo

d) O Executivo e o Deliberativo

6. São símbolos do Município:

a) a Bandeira, o Brasão e o Hino

b) a Bandeira e o Brasão

c) a Bandeira, o Poeta Casimiro de Abreu e o Hino

d) a Bandeira, o Brasão, o Hino e o Poeta Casimiro de Abreu

7. O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos:

a) em distritos e bairros

b) em bairros e vilas

c) em localidades, bairros, distrito e vilas

d) em bairros, distritos e vilas

8. Constituem ___________ as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria representando meras divisões geográficas desta

a) bairros

b) vilas

c) distritos

d) localidades

9. _____________ é a parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.

a) bairros

b) vilas

c) distritos

d) localidades

10. São requisitos para a criação de distrito:

a) população no mínimo de 2% (dois pôr cento) e eleitorado mínimo de 1% (hum por cento) do Município

b) existência, na povoação-sede de, pelo menos, 180 (cento e vinte) moradias, escola pública e assistência médica

c) população no mínimo de 2% (dois pôr cento), 120 (cento e vinte) moradias, escola pública e cemitério

d) eleitorado de 1% do bairro, população de 5% do município e Posto de Saúde com PSF.

11. Na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, EXCETO:

a) sempre que possível serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados;
b) preferência, para delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis;
c) na inexistência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis;
d) é permitida a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

12. É Competência PRIVATIVA do município, EXCETO:

a) instituir o quadro, os planos de carreira e o regime único dos servidores públicos
b) instituir, executar e apoiar programas educacionais e culturais, que propiciem o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente
c) fiscalizar, nos locais de venda peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios observada a legislação municipal
d) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

13. Além de outros casos previstos nesta Lei Orgânica, ao Município é vedado, EXCETO:

a) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependências ou alianças, ressalvada na forma da lei a colaboração de interesse público
b) recusar fé aos documentos públicos
c) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do transito
d)criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si

14. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, obedece aos princípios de:

a) legalidade, impessoalidade, moralidade,
b) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia, razoabilidade
c) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia, razoabilidade, transparência
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia, razoabilidade, transparência, democracia

15. Segundo o que estabelece a LOM de Casimiro de Abreu, o Concurso público tem validade de:

a) um ano e prorrogável por igual período
b) dois anos e prorrogável por igual período
c) um ano e prorrogável por mais dois anos
d) dois anos e prorrogável por um ano

16. Marque V ou F nas afirmações abaixo (sobre a LOM):

(   ) O servidor não tem direito a greve

(   ) os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente pôr servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional

(   ) é garantido ao servidor público o livre direito à livre associação sindical

(   ) a lei estabelecerá os casos de contratação pôr tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

a) V - V - V - V

b) V - V - V - F

c) F - V - V - V

d) F - V - V - F

17. O limite máximo para cálculo de vencimento do servidor equivale ao salário do:

a) Prefeito

b) Vereador

c) Desembargador

d) Secretário Municipal

18. Será concedido ao servidor pôr triênio de ininterrupto exercício no serviço público municipal, um adicional de 

a) 05% (cinco pôr cento) do seu salário, até o limite de 10 (dez) triênios

b) 05% (cinco pôr cento) do seu salário, até o limite de 12 (doze) triênios

c) 10% (cinco pôr cento) do seu salário, até o limite de 11 (onze) triênios

d) 05% (cinco pôr cento) do seu salário, até o limite de 11 (onze) triênios

19. O servidor será aposentado: (marque a ÚNICA opção correta)

a) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos proporcionais

b) compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço

c) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com 

proventos integrais
d) por invalidez permanente com proventos integrais

20. Segundo a LOM de Casimiro de Abreu...

a) São estáveis após 01 (um) ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público
b) São estáveis após 02 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público
c) São estáveis após 03 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público
d) São estáveis após 04 (quatro) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público



Quer o gabarito?

Acesse:

http://soldosana.blogspot.com.br/2012/12/links-de-postagens-lom-e-sus-feliz-natal.html

Espero que gostem!!! Dúvidas?  soldosana@gmail.com