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sábado, 4 de fevereiro de 2012

LEI ORGÂNCIA DE MACAÉ - 25 QUESTÕES - TOTALIZANDO 100

Pessoal,

Prometi e estou cumprindo!!! O Gabarito desta vez segue abaixo!!!  BOA SORTE!!!


76. O Prefeito regularmente licenciado terá direito a receber subsídios quando:  Marque V ou F.

(   ) estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada;
(   ) faltar a 10 dias consecutivos ao trabalho;
(   ) a serviço ou em missão de representação do Município;

A) V  F  V
B) F  V  F
C) V  V V
D) F  F  F



77. Antes do término do seu mandato e logo após a divulgação, pela Justiça Eleitoral, dos resultados das eleições municipais, o Prefeito entregará a seu sucessor de:

A) relatório da situação administrativa do Município.
B) relatório da situação financeira do Município, bem como garantirá o acesso a qualquer informação que lhe for solicitada
C) relatório da situação administrativo-financeira do Município, bem como garantirá o acesso a qualquer informação que lhe for solicitada
D) relatório da situação administrativo-financeira do Município

78. O Prefeito entregará ao sucessor dados administrativos-finaceiros.  Dentre eles está fluxo de caixa com previsão detalhada de receita e despesa para os próximos:

A) 3 meses
B) 4 meses
C) 5 meses
D) 6 meses

79. O prazo para o Prefeito encaminhar a Câmara a prestação de contas bem como o balanço do exercício findo é:

A) 15 de março
B) 30 de março
C) 15 de abril
D) 30 de abril

80. O Prefeito deve publicar ao final de cada ________________ relatório resumido da execução orçamentária. A palavra que melhor completa a frase é:

A) mês
B) bimestre
C) trimestre
D) Semestre

81. É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, ressalvada a:

A) posse em virtude de concurso público e observado o disposto nos artigos 65 e 66 da LOM.
B) nomeação com autorização da Câmara Municiapl e consequente autorização
C) Posse em Concurso de âmbito Federal ao qual permanecerá licenciado até o fim do mandado
D) Posse em Concurso de âmbito Federal tendo assim que optar entre Prefeitura e Concurso

82. Os crimes praticados pelo Prefeito Municipal, no exercício do seu mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, serão julgados perante:

A) Tribunal Regional Eleitoral
B) Superior Tribunal de Justiça
C) Tribunal de Justiça do Estado
D) Supremo Tribunal de Justiça

83. A Câmara Municipal, ao tomar conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar infração penal ou crime de responsabilidade, casos em que será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, nomeará

A) Comissão Especial para apurar os fatos, que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão ser apreciados pelo Plenário.
B) Comissão Especial de Inquérito - CPI, para apurar os fatos, que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão ser apreciados pelo Plenário.
C) Comissão Especial para apurar os fatos, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deverão ser apreciados pelo Plenário.
D) Comissão Especial para apurar os fatos, que, no prazo de 90 (noventa) dias, deverão ser apreciados pelo Plenário.

84. São Auxiliares Diretos do Prefeito:

I - os Secretários Municipais;
II - o Procurador Geral e o Chefe do Gabinete;
III - os Assessores e Administradores Regionais e de Distritos;
IV – os Presidentes das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas.

A) Apenas as opções II, III e IV está corretas
B) Apenas as opções II e IV estão corretas
C) Apenas as opções I, III e IV estão corretas
D) Todas estão corretas

85. Estão impedidos de exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma:

A) O Prefeito e o Procurador Geral
B) O procurador Geral e o Secretário de Controle Interno
C) O Secretário de Controle Interno e o Secretário de Fazenda
D) O Secretário de Fazenda e o Prefeito Municipal

86. Com relação às idades é correto afirmar que:

A) O vereador precisa ter 21 anos e os Secretários Municipais 18 anos.
B) O vereador precisa ter 18 anos e os Secretários Municipais 21 anos
C) Ambos precisam ter 18 anos
D) Ambos precisam ter 21 anos

87. A desobediência quanto ao não comparecimento dos auxiliares do Prefeito à Câmara Municipal, quando convocados, implicará em:

A) crime de desacato ao Prefeito
B) crime de desacato ao Presidente do Legislativo
C) crime de responsabilidade
D) crime de desobediência

88. Quantas consultas populares poderão ser organizadas a cada ano:

A) Uma consulta popular
B) Duas consultas populares
C) Três consultas populares
D) Quatro consultas populares

89. É vedada a realização de consulta popular nos ___________________que antecedam às eleições para qualquer nível do governo

A) 4 meses
B) 6 meses
C) 9 meses
D) em anos com eleições municipais não poderão ocorrer consultas populares.

90. A quem compete proclamar o resultado da consulta popular:

A) O Chefe do Executivo Municipal
B) O Presidente da Câmara Municipal
C) O Tribunal Regional Eleitoral
C) O Presidente da Organização da Consulta Popular

91. Ficam isentos do pagamento do IPTU todos os contribuintes, proprietários ou inquilinos, que:

A) residirem por mais de 20 anos na municipalidade
B) recebam até R$ 1866,00 (três salários minimos) por mês
C) Tenham mais de 65 anos
D) Façam declaração pública de pobreza

92. Em relação ao IPVA é correto afirmar que:

A) dos veículos licenciados no município, 40% são repassados ao município pelo Governo do Estado
B) dos veículos licenciados no município, 25% são repassados ao município pelo Governo do Estado
C) dos veículos licenciados no município, 20% são repassados ao município pelo Governo do Estado
D) dos veículos licenciados no município, 50% são repassados ao município pelo Governo do Estado

93. Faça a relação correta:

I - Plano Plurianual;
II - Diretrizes Orçamentárias;

(   ) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, a qual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de fomento.
(   ) por distritos, bairros e regiões, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada.

A) I e II
B) II e I

94. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício do ano seguinte, será enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal até ________do ano que preceder o exercício orçamentário em questão, devendo ser aprovado até _________do mesmo ano.

A) 30 de abril/30 de agosto
B) 15 de abril/30 de setembro
C) 30 de maio/30 de agosto
D) 2 de janeiro/15 de dezembro

95. O Prefeito enviará à Câmara, no máximo até o dia ____________, a proposta de Orçamento Anual do Município para o exercício seguinte.

A) 15 de outubro
B) 15 de setembro
C) 15 de novembro
D) 15 de dezembro

96. A Câmara Municipal, não entrará em recesso, se não votar  _______________

A) O Plano Plurianual
B) A lei Orçamentária
C) O Plano Decenal
D) O Plano Quadrienal

97. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, bem como os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhe-ão entregues até o dia ___________de cada mês.

A) 5
B) 10
C) 15
D) 20

98. É garantida a gratuidade do transporte coletivo público de passageiros, EXCETO:


A) aos cidadãos com mais de 60 (sessenta) anos, mediante apresentação de documento oficial de identificação;
B) aos colegiais, uniformizados e identificados, nos termos da lei;
C) as pessoas com deficiência, nos termos da lei;
D) às crianças até 08 (oito) anos de idade

99. As tarifas dos serviços de transporte urbano serão fixadas _________________________, conforme dispuser a lei 

A) Pelo Poder Executivo
B) Pela Câmara Municipal
C) Pelo Presidente da Cãmara
D) Por aprovação dos Vereadores

100. O transporte de produtos explosivos e inflamáveis se as devidas precauções, é correto afirmar que:

A) Não poderão ser transportados no mesmo veículo explosivos e inflamáveis
B) Não podem ser transportados
C) Podem ser transportados juntos apenas com motorista e ajudante
D) Podem ser transportados separadamente apenas com o motorista.

GALERA, GABARITO SEGUE ABAIXO!!!











76)A            77)C          78)D            79)C            80)B            81)A           
82)C            83)A          84)D            85)B            86)B            87)C    
88)B            89)A          90)A            91)B            92)D            93)B        
94)C            95)A          96)B            97)D            98)D            99)A 
100)A                    


10 comentários:

  1. Adoro esse blog! Parabéns pela iniciativa.

    Deus te abençoe.
    Um abraço,
    Cristiane A. de S. Araujo

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  2. Obrigado pela ajuda.Deus abençoe.Vanrssa g.Rosa

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  3. Gostaria dos outros gabaritos.
    agoravai@mailmetrash.com

    Grato desde já.

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  4. Sol.. Vc é 10!!
    Casado com minha primitcha só pode ser jóia rara.. obrigada pela ajuda.
    Abs, Patricia

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  5. Oi ! Muito bom esses testes de lei Organica!


    Gostaria de receber o gabarito !

    ademirsouza1984@gmail.com

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  6. Uma pena, soube desse blog um pouco tarde, mesmo assim com certeza irá me ajudar muito. Uma iniciativa maravilhosa. Parabéns!!!!
    Pode enviar o gabarito de 1 à 100 da LOM?
    gisavalente@gmail.com

    Muito obrigada!

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  7. SOL

    Obrigada por sua LUZ...
    As questões ajudam bastante, pois é uma forma de orientar o estudo, já que a matéria é muito extensa.

    Por favor, me envie o gabarito da 1 a 75.
    silsiloli@hotmail.com

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  8. Obrigada sol!!! que Deus te abençoe sempre.É de pessoas como vc que o mundo precisa. com certeza Deus está retribuindo á vc toda generosidade, carinho e dedicação. se Deus quiser irei passar nesta prova e te avisarei tá? um abraço!
    Cristiane S.C.Pires
    tianescpires@gmail.com

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